Quase metade dos brasileiros que obtiveram residência permanente nos Estados Unidos no ano fiscal de 2023 chegou ao green card por categorias baseadas em emprego. Segundo o Migration Policy Institute, essa via respondeu por 49% das aprovações entre brasileiros, enquanto a proporção entre os novos residentes de todas as nacionalidades foi de 17%.
Esse cenário mostra a importância da trajetória profissional nos projetos de imigração de brasileiros. Mas o green card por trabalho reúne diferentes categorias, cujas exigências variam conforme as qualificações do candidato e a necessidade de participação de um empregador no processo.
A legislação norte-americana divide a imigração baseada em emprego em cinco categorias: EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 e EB-5. As três primeiras abrangem profissionais, pesquisadores, executivos e trabalhadores contratados por empresas.
“Uma das principais diferenças está em quem participa do processo. Em alguns casos, a empresa tem um papel direto; em outros, o próprio candidato pode apresentar a petição. Entender essa diferença ajuda a identificar quais exigências entram em cada situação”, afirma Fernanda Cortes, advogada licenciada nos Estados Unidos e à frente da Cortes Immigration Law Firm, em Orlando.
Quando o empregador participa do pedido
Em muitos processos de residência baseada em emprego, a empresa norte-americana assume um papel central. É o caso da EB-3, que contempla profissionais, trabalhadores qualificados e outros trabalhadores.
“Quando existe a participação de um empregador, não estamos olhando apenas para o currículo do candidato. A vaga oferecida, os requisitos daquela função e o próprio papel da empresa passam a fazer parte do processo migratório”, explica Fernanda.
Na EB-3, os critérios mudam conforme a subcategoria. Para os profissionais, é necessário ter bacharelado nos Estados Unidos ou diploma estrangeiro equivalente, além de exercer uma função que exija esse nível de formação. Já os trabalhadores qualificados devem comprovar pelo menos dois anos de treinamento ou experiência, conforme os requisitos da vaga.
A categoria contempla ainda outros trabalhadores, em funções que exigem menos de dois anos de treinamento ou experiência e que não sejam temporárias ou sazonais.
Em geral, esses pedidos passam pela certificação trabalhista, etapa conduzida junto ao Departamento do Trabalho antes da petição migratória. Por isso, receber uma oferta de emprego não significa, por si só, ter um caminho definido para o green card.
Parte dos processos pela categoria EB-2 segue uma lógica semelhante. Nela, estão profissionais com formação acadêmica avançada e pessoas que demonstrem habilidade excepcional em áreas como ciências, artes ou negócios.
Quando o próprio candidato apresenta a petição
Fernanda explica também que a participação de uma empresa não acontece da mesma forma em todas as categorias. Em algumas situações, o próprio candidato pode apresentar a petição, sem depender de uma oferta de emprego.
É o que ocorre em uma das subcategorias da EB-1, destinada a pessoas com habilidade extraordinária em áreas como ciências, artes, educação, negócios ou esportes.
“Esse é um ponto importante porque muda a estrutura do processo. O candidato não precisa partir de uma proposta de trabalho, mas precisa demonstrar, com evidências, que atende aos critérios específicos dessa subcategoria”, explica Fernanda.
A EB-1 também contempla professores e pesquisadores de destaque e determinados executivos e gerentes de multinacionais. Nesses casos, porém, as regras são diferentes e há participação de empregador.
Por isso, estar dentro da mesma preferência migratória não significa seguir o mesmo caminho. Cada subcategoria estabelece exigências próprias e define quem participa do pedido e quais elementos precisam ser comprovados.
“Quando falamos em EB-1, é fundamental olhar para a subcategoria. É ela que determina como o processo será estruturado e quais critérios o candidato terá de demonstrar”, afirma Fernanda.
Onde entra o NIW
Outra possibilidade de autopetição aparece dentro da EB-2 por meio do National Interest Waiver, conhecido como NIW.
A modalidade permite solicitar a dispensa da oferta de trabalho e da certificação trabalhista. Para isso, o candidato precisa primeiro demonstrar que atende aos requisitos da EB-2 e, em seguida, apresentar os fundamentos que sustentam a dispensa por interesse nacional.
A análise não se limita ao currículo. Também considera se a atividade proposta tem mérito substancial e importância nacional, se o profissional está bem posicionado para desenvolvê-la e se, no balanço dos fatores, seria benéfico aos Estados Unidos dispensar a oferta de emprego e a certificação trabalhista.”
Isso diferencia o NIW de uma interpretação comum de que uma pós-graduação ou muitos anos de experiência seriam suficientes para garantir o enquadramento.
“O histórico profissional ajuda a mostrar quem é aquele candidato, mas o NIW também olha para o que ele pretende desenvolver nos Estados Unidos. É preciso conectar experiência, projeto e os critérios específicos exigidos para a dispensa”, explica Fernanda.
A aprovação da petição não significa green card imediato
A aprovação da petição representa uma etapa importante, mas ainda não significa que o candidato receberá imediatamente a residência permanente. Fernanda explica que também não existe um prazo único para todos os processos.
“Quando alguém pergunta quanto tempo vai levar, a resposta depende de vários fatores. A categoria escolhida, a data de prioridade, a disponibilidade de visto e a forma como a pessoa seguirá o processo interferem nesse prazo. Por isso, é importante evitar comparações com o caso de outra pessoa”, afirma.
Nas categorias sujeitas a limites anuais, a disponibilidade é acompanhada pelo Visa Bulletin, publicado mensalmente pelo Departamento de Estado. É esse calendário que indica quando determinados candidatos conseguem avançar, considerando a categoria e a data de prioridade.
O caminho também muda conforme a situação de cada pessoa. Quem está fora dos Estados Unidos normalmente segue pelo processamento consular. Já quem se encontra no país e cumpre os requisitos aplicáveis pode buscar o ajuste de status.
Fernanda chama atenção ainda para uma diferença que costuma gerar dúvidas: um visto temporário de trabalho e o green card não representam a mesma condição migratória. Vistos temporários de trabalho permitem que o profissional exerça determinadas atividades nos Estados Unidos dentro das regras da categoria correspondente. Já o green card está ligado ao status de residente permanente legal, que permite viver e trabalhar de forma permanente no país.
“São projetos migratórios diferentes. Às vezes, a pessoa já trabalha nos Estados Unidos com um status temporário e começa a avaliar uma estratégia de residência permanente. Em outros casos, o processo começa fora do país. É preciso entender de onde essa pessoa está partindo antes de definir os próximos passos”, explica.
Essa quantidade de etapas também ajuda a entender por que os processos migratórios dificilmente cabem em uma fórmula pronta. Duas pessoas com formação ou experiências semelhantes podem seguir percursos diferentes de acordo com a categoria, o histórico migratório, a documentação disponível e as condições do pedido.
“Imigração é uma área complexa e cada caso precisa ser analisado dentro das suas particularidades. A orientação de um profissional que conhece o processo ajuda a entender as possibilidades, antecipar exigências e tomar decisões com mais segurança, principalmente antes de assumir compromissos profissionais ou financeiros relacionados à mudança”, afirma Fernanda.
Com mais de 10 anos de experiência profissional, Fernanda Cortes lidera a Cortes Immigration Law Firm, em Orlando, na Flórida. O escritório atende em português, inglês e espanhol e atua com projetos migratórios de profissionais, empresários e famílias.
