A Controladoria Geral da União (CGU) publicou um relatório em que sugere abrir um processo administrativo para apurar indícios de irregularidades em convênios de cooperação técnica e financeira firmados pelo Sebrae Nacional entre os anos de 2014 e 2019. A notícia foi revelada pelo portal UOL nesta quinta-feira (21/12) e confirmada por PEGN.
A análise feita pelo órgão identificou que 16 dos 63 convênios celebrados entre 2014 e 2019 foram realizados com seis entidades que tinham representantes no conselho do próprio Sebrae. Essas parcerias receberam cerca de R$ 140 milhões da entidade.
Procurado por PEGN, o Sebrae diz ter aberto uma investigação interna em agosto para apurar “eventuais irregularidades” em convênios firmados entre 2019 e 2020. “A atual gestão do Sebrae atua em conformidade com as diretrizes dos seus órgãos de controle e a legislação vigente e preza pela absoluta transparência, governança dos recursos e cumprimento da sua missão institucional”, diz a nota. O texto não menciona parcerias negociadas entre 2014 e 2018.
O documento, divulgado nesta terça (19/12) pela CGU, analisou três convênios firmados no ano de 2019, que somam investimentos de R$ 15,2 milhões. O potencial prejuízo é da ordem de R$ 9,8 milhões. São eles:
- Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), no valor de R$ 5,2 milhões, dos quais R$ 3,6 milhões vieram do Sebrae Nacional;
- CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), no valor de R$ 9 milhões, dos quais R$ 6,3 milhões vieram do Sebrae Nacional;
- Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais), no valor de R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5,2 milhões vieram do Sebrae Nacional.
Os convênios previam diferentes atividades das organizações em prol de micro e pequenas empresas, como diagnósticos, aplicação de mentorias e treinamentos. Alguns projetos ainda tinham o objetivo de fomentar a criação de associações comerciais locais e a inclusão digital de empreendedores.
Nos três casos, foram identificados contratos com empresas que estipulavam valores pré-acordados e fixos, como se fossem salários. Também foram apontadas empresas que não tinham funcionários ou que foram abertas pouco tempo antes da celebração dos contratos. A análise também encontrou diversas organizações em que os sócios ou beneficiados eram das conveniadas que receberam benefícios do governo ou que faziam parte do Sebrae.
Entre as irregularidades apontadas no convênio com a Comicro, por exemplo, a CGU diz que não houve apreciação do custo e a devida análise das especificações dos produtos ou serviços informados antes do acerto. Também afirma que a entidade não tinha estrutura para assegurar a entrega prometida pelo convênio, mas um atestado que garantia a capacidade técnica foi assinado por um servidor público municipal. Esse funcionário viria a ser contratado pela Comicro posteriormente, por R$ 150 mil. A Comicro já tinha sido denunciada em convênios passados.
No convênio com o CACB, entre outras irregularidades, foram identificadas transferências bancárias indevidas da conta do acordo para outras da própria entidade ou para fornecedores, sem lastro documental. Já no convênio da Conampe foi identificado pagamento de aluguel da sede da própria entidade, despesas de eventos patrocinados por outras instituições e lançamentos de despesas que não existem, entre outros.
PEGN tentou contato com as três entidades citadas pela CGU, mas só o CACB retornou até o fechamento deste texto. De acordo com a nota, “a atual direção do CACB, com mandato iniciado em 2022, tomou conhecimento dos questionamentos e instituiu uma sindicância no segundo semestre de 2023, cujos trabalhos encontram-se em andamento”.
A CGU recomenda a abertura de processos administrativos para apurar os indícios de irregularidade e o ressarcimento dos prejuízos. O Sebrae diz que atuou de forma “proativa” ao estabelecer novas regras de governança para concessão e gestão de patrocínios, convênios e contratos e que a CGU recebeu tais medidas “de forma positiva”.
