Lojistas da região da 25 de Março, em São Paulo (SP), defenderam o comércio local após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciar nesta terça-feira (15/7) o início de uma investigação sobre “práticas comerciais desleais” do Brasil frente ao mercado norte-americano. A 25 de Março, tradicional ponto de comércio paulistano, foi citada no documento que detalha a investigação.
Em nota, a Univinco25, associação representativa do comércio da região da 25 de Março, declarou que o mercado local “segue forte, diversificado e comprometido com a legalidade”. A associação ressaltou que o polo comercial, que reúne mais de 3 mil estabelecimentos formais, envolve empreendimentos que “geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.
O documento que detalha a investigação promovida pelos Estados Unidos, afirma que “a região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização realizadas no local”.
O Escritório do Representante do Comércio dos EUA, responsável pela emissão do documento, aponta o Brasil como responsável por “não conseguir enfrentar de forma eficaz a ampla importação, distribuição, venda e uso de produtos falsificados, consoles de videogame modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”.
De acordo com o governo norte-americano, a falsificação “continua sendo generalizada porque operações de apreensão não são seguidas por punições ou sanções com efeito dissuasivo”.
Em resposta, a Univinco25 afirma que o comércio irregular, como pirataria, acontece em “pontos isolados”. “Essas práticas são continuamente fiscalizadas e combatidas pelos órgãos públicos competentes. Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente”, declara a associação.
Os representantes dos lojistas também ressaltam que os “produtos comercializados na região são importados principalmente da China, e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos”.
O anúncio da investigação sobre as práticas comerciais brasileiras tem como base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — legislação norte-americana que prevê a investigação de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio nacional.
Além do comércio da região 25 de Março, o documento cita outros aspectos a serem investigados, são eles: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; etanol; e desmatamento ilegal.
Confira a nota da Univinco25 na íntegra
“A região da 25 de Março é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil.
É importante destacar que, embora existam pontos isolados onde há comércio irregular, como pirataria, em algumas galerias específicas, essas práticas são continuamente fiscalizadas e combatidas pelos órgãos públicos competentes. Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente.
Ressaltamos que estes produtos comercializados na região são importados principalmente da China, e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos, como citado de forma equivocada em algumas reportagens recentes.
O comércio da 25 de Março segue forte, diversificado e comprometido com a legalidade, oferecendo aos consumidores variedade, bons preços e qualidade.”
