O não cumprimento do Art. 73 da Resolução 1.000 por parte das distribuidoras tem gerado grandes problemas para as empresas instaladoras de sistemas fotovoltaicos e para os consumidores que desejam gerar a sua própria energia.
Em linhas gerais, o artigo permite que as concessionárias reprovem pareceres de acesso de projetos que possam causar problemas na rede de distribuição em decorrência da inversão de fluxo.
Contudo, para poder fazer isso, a concessionária precisa apresentar um estudo do porquê o projeto do cliente está causando a inversão de fluxo e levar até ele a solução para que o problema seja resolvido, o que, como já é de conhecimento do setor de energia solar, não vem acontecendo.
Na noite desta terça-feira (06), o assunto foi amplamente discutido entre diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com diversas críticas às concessionárias sendo reproduzidas pelo colegiado.
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Ricardo Tili foi um dos diretores que criticaram a atuação das empresas, em especial da Energisa-MT, que já conta com mais de 4 mil pareceres de acesso negados sem justificativa para seus clientes.
“Se as distribuidoras não conseguem fazer os estudos, elas não poderiam negar um parecer de acesso (…) É assustador a situação que se encontra a distribuidora hoje, principalmente em relação à GD”, disse ele.
Segundo o diretor, é “público e notório” que as distribuidoras não só estão descumprindo o que prevê o artigo 73 da Resolução 1.000, como também estão ignorando as determinações da própria ANEEL.
“Nós (ANEEL) mandamos um ofício dizendo para cumprirem a norma, a distribuidora diz que não vai cumprir. A área técnica emite um despacho falando que cumpra-se a norma e a distribuidora responde, mais uma vez, que não vai cumprir”, revelou ele.
Segundo Tili, a ANEEL precisa ser mais rigorosa na fiscalização contra as distribuidoras. “Cabe a nós fiscalizarmos e aplicarmos a força da Aneel para exigir o cumprimento da obrigação. Esse é um ponto que precisamos (diretores) discutir melhor”, disse ele.
O diretor Fernando Mosna também criticou a atitude das distribuidoras e disse que seria importante que a Agência ouvisse esclarecimentos dos agentes de fiscalização da própria ANEEL para que todos possam entender o que está acontecendo e qual é o momento que o país vive em relação a essas fiscalizações.
“Está sendo visto que as distribuidoras estão descumprindo a lógica dos estudos. Eu mesmo já recebi dezenas de e-mails do Brasil inteiro mostrando como foram feitos os estudos das distribuidoras. Não só não categorizam e qualificam a negativa (do parecer de acesso) como impossibilitam que se tenha uma contra argumentação (por parte do consumidor)”, disse ele.
Além de Tili e Mosna, Hélvio Guerra também expressou sua opinião a respeito do tema e da atuação da ANEEL nos casos de inversão de fluxo.
“Eu pensei em estupefato, eu pensei em pasmado, eu pensei em petrificado. Porque olha, se uma agência reguladora determina que alguém faça alguma coisa e um agente regulado diz que não fará, e nós não fazemos absolutamente nada, eu fico petrificado. Fechem-se as reguladoras, porque não estamos fazendo aquilo que devemos fazer”, disse ele.
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