Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora

Fonte: Redação

Alexandre Campos | 07/10/2026, 16h23

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta. O projeto (PL 3.108/2026) prevê uma série de medidas, como a exigência de que os incorporadores constituam uma garantia financeira de 5% do custo da obra. Ouça o áudio para saber mais.

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