O desenvolvimento de métodos confiáveis, acessíveis e padronizados para avaliar ativos de propriedade intelectual é um dos desafios do Brasil para ampliar o acesso ao crédito e estimular o financiamento da inovação. A valoração desses bens pode permitir que marcas, patentes e outros ativos intangíveis sejam utilizados como garantia em operações financeiras.
O tema foi debatido na quarta-feira (14), em São Paulo, durante o workshop Propriedade Intelectual & Financiamento: Integrando Valor, Investimento e Competitividade. O evento foi promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela International Trademark Association (INTA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Durante um dos painéis, o coordenador-geral do INPI, Rodrigo Ventura, discutiu caminhos para ampliar as possibilidades de financiamento da inovação no país. Segundo ele, a falta de mecanismos consolidados de avaliação dificulta o reconhecimento desses ativos nas negociações com instituições financeiras.
“Na hora de pedirem financiamento, o que o banco pede é patrimônio, aval pessoal. Então, ter o INPI, o escritório de propriedade intelectual ao seu lado, na mesa de negociação, com uma estimativa, com um laudo de valor defensável para o seu ativo, é fundamental para que o processo de negociação se desenvolva em bases concretas”, afirmou.
Ventura ressaltou que não há impedimento legal no Brasil para o uso da propriedade intelectual como garantia financeira. O principal desafio, segundo ele, é desenvolver ferramentas confiáveis e padronizadas para determinar o valor desses ativos.
“O INPI tem trabalhado e, a partir do ano que vem, estará se estruturando para começar a oferecer esses serviços de valoração de ativos”, disse.
Valoração de marcas e patentes pode aproximar conhecimento e mercado
O encontro discutiu como ampliar a visibilidade e a credibilidade dos ativos intangíveis — como marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, dados e know-how — para que eles possam ser mais bem aproveitados pelas empresas, inclusive como garantias em operações de crédito.
O Brasil reúne marcas consolidadas, um setor de tecnologia e startups em expansão e um mercado de capitais em desenvolvimento.
A especialista em Desenvolvimento Industrial da CNI, Denise Gregory, destacou que a posição brasileira no registro de marcas não se traduz, necessariamente, em uma gestão estratégica desses ativos. Embora o país esteja entre os líderes mundiais em registros, ainda há espaço para avançar na avaliação e na exploração econômica das marcas.
“Não basta registrar a marca, mas fazermos a gestão estratégica dessa marca para que ela tenha valor, seja percebida como tal dentro e fora da empresa, no mercado. É preciso criar mecanismos que possam realmente fazer com que essa marca seja valorada e sirva como garantia de financiamento, de crédito no mercado”, afirmou.
Ventura também chamou a atenção para a distância entre a produção de conhecimento e sua transformação em inovação comercial. Segundo ele, apesar da presença brasileira nos indicadores internacionais de marcas e patentes, o país ainda enfrenta dificuldades para converter esse potencial em resultados de mercado.
“Nesse processo de inovação, monetizar é essencial; é o que faz o conhecimento circular, da universidade para a empresa, da empresa para o mercado, do mercado de volta para o laboratório”, ressaltou.
Micro e pequenas empresas podem se beneficiar da valoração de ativos
A propriedade intelectual também pode representar uma oportunidade de acesso a crédito para micro e pequenas empresas (MPEs), que nem sempre dispõem de patrimônio físico suficiente para oferecer como garantia em operações financeiras.
Segundo Rodrigo Ventura, cerca de 80% dos titulares de marcas são micro e pequenas empresas ou pessoas físicas. No caso dos depósitos de patentes realizados por residentes no Brasil, aproximadamente 70% têm como origem micro e pequenas empresas ou inventores individuais.
Para esses empreendedores, a marca ou a patente pode representar um dos principais ativos do negócio.
“Precisamos cada vez mais sensibilizar os detentores desses ativos de que o que eles têm é um ativo estratégico que tem que ser colocado no centro das suas estratégias corporativas“, afirmou Ventura.
A consultora para a América Latina e Caribe da INTA, Renata Lisboa, ressaltou que o nível de maturidade das empresas brasileiras em relação à propriedade intelectual é heterogêneo. Por isso, segundo ela, as iniciativas para estimular a valoração desses ativos precisam considerar diferentes estágios de conhecimento e preparação.
“Em alguns casos, a nossa conversa vai ser inspiracional. Em outros vamos construir uma agenda para fazer com que os ativos intangíveis estejam, de fato, no dia a dia das decisões centrais das empresas”, disse.
Instituições públicas e setor privado têm papel estratégico
Um dos paineis também explorou o papel de instituições públicas e de agentes financeiros no fortalecimento da confiança na economia intangível brasileira. Entre os desafios estão o aprimoramento dos métodos de valoração, a melhoria da qualidade dos dados, o fortalecimento da governança e a construção de condições regulatórias que ampliem a confiança no uso desses ativos em operações financeiras.
Em entrevista, Denise Gregory destacou iniciativas e responsabilidades de diferentes atores nesse processo:
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): trabalha na valoração das empresas e no aperfeiçoamento dos mecanismos relacionados a essa avaliação.
- INPI: desenvolve iniciativas de valoração de marcas, incluindo capacitação, mentorias e ferramentas metodológicas para avaliar marcas, patentes e outros ativos intangíveis.
- Governo federal: deve tratar a valorização da propriedade intelectual como uma política de Estado, a exemplo de iniciativas adotadas por países como Estados Unidos e China.
- Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: prevê um grupo de trabalho voltado à relação entre propriedade intelectual e financiamento.
- Setor privado: precisa ampliar o conhecimento sobre o sistema de propriedade intelectual e se preparar para utilizar melhor esses ativos como instrumentos de competitividade e acesso a crédito.
Perspectivas para 2027
A ampliação do debate sobre propriedade intelectual como ferramenta de negócios é um dos próximos passos para avançar na agenda de financiamento da inovação. Segundo Renata Lisboa, a parceria entre INTA e CNI contribuiu para abrir espaço para essas discussões, que também integram a agenda do MDIC.
De acordo com a consultora, no âmbito do ministério, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual conta com um subgrupo dedicado a estudar o suporte regulatório necessário para avançar no reconhecimento e na incorporação desses ativos aos negócios.
A iniciativa busca contribuir para a criação de condições que permitam utilizar marcas, patentes e outros ativos de propriedade intelectual na obtenção de financiamento, ampliando as alternativas de crédito para empresas e empreendedores.
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Fonte: Brasil 61
