JK foi senador por acordo e acabou cassado pela ditadura

Ali, no primeiro discurso como senador, JK defendeu seu legado de presidente:

— Creio ter andado de acordo com o supremo interesse da nacionalidade emitindo não dinheiros, mas 20 mil quilômetros de estradas, 320 mil veículos automotores, 1,3 milhão de toneladas a mais de aço em lingotes, mais de 2 milhões de toneladas de cimento; emitindo volume incomparavelmente maior de petróleo, fertilizantes, metais não ferrosos; emitindo Furnas, Três Marias, a indústria pesada, a naval, a de tratores, a química de base; emitindo, enfim, a infraestrutura que marca o início da era de nossa soberania econômica.

Ele rebateu as acusações de ter deixado uma herança maldita para Jânio Quadros:

— Não tivesse assumido tantos riscos e, transcorridos os cinco anos de meu governo, não teria a compensadora oportunidade, que agradeço à Providência, de passar ao meu sucessor não um país decadente ou falido, mas uma nação em marcha integrada na sua finalidade de tornar-se uma nação desentrevada, com perspectivas magníficas pela frente, nação restabelecida na confiança internacional pelas demonstrações de vitalidade que ofereceu ao mundo.

O senador ainda apresentou as razões que o levaram a buscar um lugar do Poder Legislativo:

— Devo aos meus amigos de Goiás aquilo de que mais precisava nesta hora de minha vida pública: esta tribuna livre do Senado, de onde me será facultado explicar-me sempre que necessário e defender os princípios que, no meu entender, estão ligados ao destino nacional. Não me movesse a intenção de lutar pelo que julgo de capital importância para a nossa pátria, teria cedido à tentação de dar por encerrada a minha vida pública. Se aqui estou a falar-lhes, é porque me convenci de não ter soado ainda a hora de tornar-me simples espectador de nossa vida republicana.

O segundo pronunciamento foi feito no mês seguinte, em meio à crise política desencadeada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. JK defendeu que o vice-presidente, João Goulart, assumisse a Presidência da República, em conformidade com a Constituição, contrariando a cúpula das Forças Armadas, que se movimentava para impedir a posse de Jango e dar um golpe de Estado.

— O que me traz a esta tribuna é a imperiosa necessidade de dirigir um apelo aos ilustres chefes militares no sentido de que não contrariem a opinião nacional, que exige a posse do presidente senhor João Goulart, sucessor, pela vontade do povo no último pleito, do presidente renunciante. Não são apenas os partidários do senhor João Goulart que se batem por sua posse. Muitos dos seus próprios adversários, alguns até ontem encarniçados, não hesitam hoje em pugnar pela obediência à lei. Ao senhor João Goulart só animam desejos de pacificar o nosso Brasil, de governar de acordo e em respeito aos sentimentos da nacionalidade, que são cristãos e profundamente democráticos — discursou JK. 

Após tensas negociações, a crise foi resolvida com a adoção do parlamentarismo. João Goulart assumiu a Presidência, mas com poderes reduzidos. Quem passou a governar de fato foi o primeiro-ministro Tancredo Neves.

Enquanto foi senador, JK esteve mais preocupado com as negociações para a volta do presidencialismo (o que ocorreria em 1963) e as alianças para a eleição presidencial de 1965. Os papéis do Arquivo do Senado revelam que ele frequentou poucas sessões e não apresentou nenhum projeto de lei. Ao longo de todo o mandato, fez apenas três discursos no Senado, incluindo os da posse e da crise da renúncia.

Nas páginas dos jornais, ao contrário, o ex-presidente foi presença constante. Numa sessão em 1962, os senadores discutiram uma entrevista dele ao Jornal do Brasil em que acusou o Congresso Nacional de não trabalhar, retardando a aprovação da reforma agrária, de novas regras para o capital estrangeiro e da liberação do voto dos analfabetos.

Muitos senadores se disseram ofendidos. Um deles foi Caiado de Castro (PTB-Guanabara), que afirmou:

— O nobre senador Juscelino Kubitschek não tem vindo ao Senado. Nesse caso, não somos nós que não trabalhamos. Se há alguém que não trabalha, é o ex-presidente.

Em tom irônico, Aloysio de Carvalho observou que JK talvez considerasse um trabalho menor, para quem já foi presidente da República, redigir pareceres nas comissões temáticas do Senado. Acrescentou:

— O que depreendo da posição omissiva do senador Juscelino Kubitschek é que, no fundo, Sua Excelência tem um grande desprezo pelo Parlamento.

Citando a crescente pressão do funcionalismo público e da elite carioca para que Brasília fosse abandonada e a capital federal voltasse para o Rio de Janeiro, o senador Guido Mondin (PRP-RS) também criticou JK:

— Se aqueles que construíram Brasília aqui não permanecem, como é o caso do nosso mui nobre colega senador Juscelino Kubitschek, que deveria estar aqui nos acompanhando nesta luta em defesa de Brasília, sua obra, unamo-nos então nós, homens do Parlamento, homens do povo, todos enfim, no sentido de que essas tentativas não encontrem eco.

No quesito assiduidade, os aliados de JK não tiveram como defendê-lo. O senador Lima Teixeira precisou admitir:

— Reconheço que o senhor Juscelino Kubitschek não tem predileção pelo Congresso. Falta a Sua Excelência entusiasmo pelo Legislativo. Não se pode negar que é um homem de trabalho, capaz e atuante, mas sua vocação é o Executivo. E, por isso mesmo, como senador, não procurou até agora contato mais direto com o Parlamento. Sua colaboração nos trabalhos do Senado seria realmente muito valiosa. Pela sua experiência, pela sua competência, pela sua cultura, seria uma voz das mais autorizadas nesta Casa.

Em 21 de março de 1964, faltando um ano e meio para a eleição presidencial, o PSD lançou a candidatura de JK ao Palácio do Planalto. Na convenção partidária, no Rio de Janeiro, o senador anunciou que uma das prioridades de seu segundo governo seria a reforma agrária. O slogan de campanha já estava pronto: “5 anos de agricultura para 50 anos de fartura”.

Ele procurou acalmar aqueles que consideravam a medida radical:

— Ficarão afastados dois riscos: as desapropriações desordenadas, inspiradas às vezes por critérios políticos; e a injusta extensão a quem vem produzindo. É uma medida só justificável quando a propriedade, por falta de cultivo, deixa de contribuir para a riqueza do país. Tranquilize-se o fazendeiro, tranquilize-se o proprietário, tranquilize-se o trabalhador rural, tranquilizem-se, enfim, todos os brasileiros. Um governo reformista não quer dizer um governo ameaçador e subversivo, sobretudo quando se consideram o passado do candidato e a sua fidelidade aos ideais democráticos jamais traída.

Os planos duraram pouco. Alguns dias depois, na virada de 31 de março para 1º de abril, os militares deram o golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart e instalou a ditadura.

JK não condenou o golpe. Ao lado de outros líderes do PSD, o senador se reuniu com o general Humberto Castelo Branco, candidato das Forças Armadas para concluir o mandato de Goulart, a fim de entender os planos dos golpistas. Precisando dos votos do PSD, o general prometeu que, se fosse mesmo escolhido pelo Congresso, manteria a eleição presidencial de 1965 e devolveria o governo aos civis. O candidato a vice foi José Maria Alkmin, que pertencia ao PSD mineiro e era casado com uma prima de JK.

Tranquilizado, acreditando que o golpe não atrapalharia seu projeto político e que a normalidade democrática seria restaurada, o senador JK participou da eleição indireta, em 11 de abril de 1964, e votou em Castelo Branco, que se tornou o primeiro presidente da ditadura.

Logo, porém, surgiram rumores de que JK se tornaria mais um dos tantos políticos cassados pela ditadura. Em 3 de junho, ele subiu à tribuna do Senado para fazer seu terceiro e último pronunciamento na condição de senador. Ele discursou:

— Na previsão de que se confirme a cassação dos meus direitos políticos, julgo do meu dever dirigir algumas palavras à nação brasileira. Não sei exatamente do que me acusam. Só recolhi boatos e murmúrios de velhas histórias já desfeitas e desmoralizadas por contestações irretorquíveis. Pela própria mecânica do Ato Institucional, aos fulminados não é dado acesso às peças acusatórias. Já a nação vive sob os efeitos do terror.

Chamando o golpe e a ditadura de “revolução”, JK continuou:

— É a minha causa da defesa das instituições livres que me transforma em vítima da sanha liberticida que tenta manchar a revolução, feita para salvar-nos da tirania comunista. O golpe que na minha pessoa de ex-chefe de Estado querem desfechar atingirá a vida democrática, a vontade livre do povo. Não me estão ferindo pessoalmente, mas a todos que se julgam no direito de escolher a quem desejam para presidir o seu destino. Será um ato de traição às promessas da revolução, que oferecia uma oportunidade a todos os brasileiros de colaborarem na reconstrução do país.

Os rumores se confirmaram. Cinco dias depois daquele discurso, o presidente Castelo Branco assinou um decreto que cassou o mandato de JK e suspendeu seus direitos políticos por dez anos. Ele, que passou apenas três anos no Senado, partiu para o exílio.

O historiador Ronaldo Costa Couto, autor do livro biográfico JK (Edições Câmara), afirma que o presidente Castelo Branco não queria cassar o senador, mas acabou cedendo à pressão de seu ministro da Guerra, general Artur da Costa e Silva. Ele explica:

— Castelo Branco, na realidade, era grato a JK. Foi o antigo presidente que o promoveu a general. Essa promoção foi fundamental porque permitiu que Castelo Branco continuasse na ativa, evitando a transferência compulsória para a reserva. Em razão dessa gratidão histórica, existem fortes indícios de que não desejava cassar JK. No entanto, a pressão política nos bastidores liderada por Costa e Silva, que tinha o projeto pessoal de se tornar presidente da República, tornou a cassação inevitável.

De acordo com Costa Couto, muitos oficiais militares, como o ministro da Guerra, davam como certa uma nova vitória presidencial de JK, que aparecia nas pesquisas de opinião com mais de 60% das intenções de voto. O historiador continua:

— JK foi retirado do jogo político porque, para os militares que tomaram o poder, sua volta à Presidência equivaleria a uma revogação do próprio golpe. Eles o enxergavam como um getulista, à semelhança de João Goulart, e essa era uma corrente política que despertava forte rejeição em boa parte das Forças Armadas. Ao empunhar a bandeira da reforma agrária, a imagem de JK se aproximou ainda mais da de João Goulart, que a incluíra em suas prometidas Reformas de Base.

A oposição das Forças Armadas era tão forte que JK sofreu três tentativas de golpe militar: em 1955, quando tentaram impedir sua posse; em 1956, na Revolta de Jacareacanga; e em 1959, na Revolta de Aragarças.

O ex-presidente e ex-senador voltaria do exílio em 1967. No entanto, com o prolongamento arbitrário do regime ditatorial, nunca mais recuperaria o protagonismo nem ocuparia cargo político. O presidente Castelo Branco não cumpriu a promessa de permitir as eleições de 1965. O pleito, novamente indireto, ocorreu apenas em 1966 e o vitorioso foi Costa e Silva.