O Senado aprovou nesta quarta-feira a MP que regulamenta subvenções e uma regra flexibilizada para o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida decisiva em meio aos esforços do governo para zerar o déficit primário em 2024.
O texto aprovado nesta quarta, que segue à sanção presidencial, tem potencial reduzido ao calculado pelo Executivo com base na proposta original.
- O que acontece com a Americanas (AMER3) agora? Credores aprovam plano de recuperação judicial e analista explica quais são os próximos desafios da empresa; confira no Giro do Mercado clicando aqui:
Cálculo inicial do Ministério da Fazenda projetava um ganho de 45,8 bilhões de reais para o ano que vem — 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP.
Originalmente, o governo havia apresentado duas propostas separadas sobre os assuntos abordados pela MP: uma propondo limitar os incentivos federais baseados em subvenções concedidas por Estados a investimentos de empresas, e outra buscando extinguir o benefício tributário concedido às companhias na distribuição de recursos a acionistas por meio de JCP.
O texto da MP resultante das deliberações na Câmara e do Senado amplia o conceito de investimentos que farão jus à liberação de créditos tributários e estendeu os benefícios fiscais a investimentos no comércio de bens e serviços.
Foram incluídas despesas de aluguel de máquinas e equipamentos nos itens que poderão ser classificados como investimento, o que aumentará o volume de créditos tributários gerados pelas empresas.
Parlamentares também inseriram na medida um parcelamento especial com desconto de até 80% para a quitação de passivos por empresas impactadas pela medida.
No caso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o texto aprovado não extingue o mecanismo, mas traz ajustes a sua aplicação. Entre outras restrições, a base de cálculo do benefício apenas poderá considerar o capital efetivamente aplicado na companhia, o que limita a possibilidade de que empresas inflem o patrimônio líquido com o objetivo de aumentar o pagamento de JCP.