Plataforma de delivery brasileira afirma que a concorrente chinesa opera com lucro negativo por pedido como tática para crescer no país
O iFood protocolou um pedido de abertura de processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Keeta por práticas predatórias no mercado – de acordo com a plataforma brasileira, a gigante chinesa opera com lucro negativo por pedido, subsidiando o funcionamento no país com capital da matriz. O iFood também solicitou uma medida preventiva de cessação imediata das práticas de precificação abaixo do custo.
Para entrar com o processo, o iFood se baseou no artigo 36 da Lei 12.529/2011, que enquadra como infração a tentativa de dominar mercado e a prestação de serviços abaixo do custo para eliminar concorrentes. Apesar de a Keeta não ter posição dominante no segmento de delivery no Brasil – estimativas apontam que o iFood detém 80% do market-share –, a plataforma brasileira defende que a empresa chinesa tem capacidade financeira superior à dos concorrentes.
Uma análise econômica feita pela Compass Lexecon aponta que a Keeta opera com perda relevante por pedido. “No Brasil, cupons de até R$ 250 e descontos de até 80% aumentam a frequência de pedidos sem elevar o gasto efetivo do consumidor, enquanto restaurantes investem em capacidade para atender uma demanda em parte artificial”, diz o comunicado do iFood.
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Em nota à imprensa, o iFood declarou que a urgência da medida preventiva é necessária pelo “padrão documentado nos mercados onde o mesmo modelo foi aplicado”, gerando a saída de concorrentes. Como exemplo, o unicórnio citou exemplos de Hong Kong, onde a Keeta teria consolidado mais de 50% do mercado e, após a saída da Deliveroo, teria aumentado a comissão de restaurantes de 15% para 30% a 35% em menos de um ano.
“O Brasil tem a oportunidade de agir antes que o dano se consolide. Em todos os mercados onde esse ciclo se completou, a janela de intervenção foi estreita. O Cade tem a base legal, o diagnóstico do seu próprio Departamento de Estudos Econômicos e os precedentes internacionais que justificam a intervenção imediata. O que o iFood pede é que o regulador garanta que a concorrência no delivery brasileiro seja disputada em condições iguais para todos”, afirmou Lucas Pittioni, vice-presidente jurídico do iFood, em comunicado.
Procurada por PEGN, a Keeta afirmou que não foi notificada sobre a ação e está disposta a fornecer todas as informações necessárias. A empresa chinesa declarou que o iFood tem medo da livre concorrência e que a nova ação é uma “clara estratégia monopolista para tentar desviar a atenção das autoridades da investigação à qual foram alvo, descumprindo o acordo que assinaram com o Cade em relação às exclusividades que prejudicam gravemente o mercado”.
A empresa chinesa se defendeu das acusações, dizendo que entrou recentemente no Brasil, que define como “marcado por cláusulas de exclusividade e banimento”, e utiliza cupons para “incentivar a experimentação inicial” do seu serviço. A Keeta apontou que a prática é comum no mercado e adotada por “todos os players”, citando que o iFood vende cupons para assinantes do Clube iFood.
Na chamada Guerra do Delivery, a briga entre as plataformas teve outros capítulos. Em maio, o iFood entrou com uma ação na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo contra a Keeta. A empresa brasileira acusou a chinesa de atos de concorrência desleal, como espionagem, e requisitou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais, além de solicitar que os contatos em busca de informações sigilosas cessem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
