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Marcella Cunha | 01/09/2026, 16h14
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei complementar que cria alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária paga pelos municípios. A proposta cria alíquotas de 8% a 18%, conforme a situação econômica de cada cidade. Os municípios mais pobres (de acordo com o PIB per capita) terão as menores alíquotas. O texto (PLP 51/2021) segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu a aprofundar a discussão sobre os impactos financeiros da medida.
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