Autodeclaração racial ajuda a revelar preconceitos e combater desigualdades
A classificação racial utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é necessária, segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, porque ajuda a mapear as desigualdades sociais entre negros e brancos e a orientar as leis e políticas públicas que buscam mudar essa realidade.
De acordo com o Censo de 2022, os brasileiros são majoritariamente negros – 55,5% da população, sendo 45,3% pardos (com a pele negra mais clara) e 10,2% pretos (com a pele negra mais escura). Os brancos correspondem a 43,5%. As categorias são definidas por autodeclaração — é como a pessoa se define.
O antropólogo Livio Sansone, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor do Museu Afro-Digital da Memória Africana, afirma que o mapeamento racial da população revela de modo “inquestionável” que a sociedade brasileira é não apenas miscigenada como também definida pelas disparidades raciais.
— As categorias censitárias são fundamentais porque permitem medir a realidade social brasileira. Ajudam a compreender a relação entre cor e classe, identificar os mecanismos de desigualdade e revelar as lacunas e mazelas que ainda marcam o país.
No Brasil, ser negro ainda está associado a maiores índices de pobreza, menor escolaridade e rendimentos mais baixos. Significa enfrentar mais barreiras no mercado de trabalho, ter menos oportunidades de ascensão social e profissional, estar sub-representado nos espaços de poder e super-representado nos empregos mais precários. Significa também ter acesso mais limitado à saúde, ser alvo mais frequente da violência urbana, estar mais exposto ao encarceramento e, em muitos casos, morrer mais cedo.
As estatísticas, continua Sansone, ajudam na conscientização da própria população negra, que pode, então, cobrar o poder público.
— A divulgação dos dados alavanca uma sensibilidade nova. Hoje há demandas justas e legítimas, como a da indicação de uma ministra negra para o Supremo Tribunal Federal. Isso era impensável apenas uma geração atrás, quando havia um déficit muito maior de consciência sobre representação e desigualdade racial.
Um dos marcos que ajudaram na ampla utilização da classificação racial no país foi o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010 e originado de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). Na visão dele, é importante que os negros continuem cada vez mais se identificando como tais, da mesma forma que fazem os descendentes de italianos ou japoneses.
— Assumir abertamente a identidade negra fortalece a luta coletiva, ajuda no combate ao racismo e facilita a construção de uma sociedade mais equilibrada e conciliadora — argumenta Paim.
A diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Marcilene Garcia, diz que o quesito cor é uma informação fundamental para que o Estado compreenda as desigualdades raciais e acompanhe o acesso da população a direitos e serviços.
— Os dados estatísticos orientam o planejamento de ações, como as cotas nas universidades e no serviço público, e até a alocação de recursos orçamentários. Estamos falando de um instrumento essencial para fortalecer a democracia e ampliar a representatividade nos espaços de poder — acrescenta.
Senador Paulo Paim (no centro) conduz audiência pública em 2008 sobre o projeto do Estatuto da Igualdade Racial (J. Freitas/Agência Senado)
O primeiro Censo do país, feito em 1872, no reinado de D. Pedro II, já incluía a classificação racial em pretos e pardos. A pergunta sobre cor ou raça deixou de ser feita apenas nos recenseamentos de 1900, 1920 e 1970, períodos que historiadores associam a diferentes projetos políticos e sociais.
Em 1900, tentou-se apagar o passado da escravidão, abolida apenas 12 anos antes. Em 1920, ideais eugenistas estavam em voga. Em 1970, a ditadura militar impulsionou o mito da “democracia racial”, segundo o qual brancos, negros e indígenas conviveriam em harmonia no país, sem espaço para o racismo.
No Censo de 2022, pela primeira vez a população autodeclarada parda superou a branca no Brasil. Na avaliação de Livio Sansone, da UFBA, essa mudança tem a ver com a adoção de ações afirmativas, como as cotas raciais, entre outros motivos.
— Antes, declarar-se negro em determinados contextos só gerava ônus e penalidade, mas agora pode ser um bônus. A categoria “pardo”, por exemplo, só aparecia em documentos do governo, e hoje é amplamente utilizada pela população. O que vemos é uma efervescência étnica, inclusive com mais pessoas se declarando indígenas — explica.
Alunos da Universidade de Brasília, a primeira federal a adotar cotas raciais, em 2004 (Fernando Bizerra/Agência Senado)
O antropólogo afirma que os termos raciais não são estáticos e que a “revolução digital” criou novas formas de socialização, menos centradas na família, na escola e nos círculos presenciais de convivência. Para ele, esse ambiente virtual deverá influenciar diretamente, nos próximos anos, a maneira como os brasileiros se percebem e se autodeclaram racialmente.
Uma das consequências do atual aumento da população autoidentificada negra, ainda segundo Sansone, é que expressões como “povo negro” e “mulher preta” deixaram ter peso negativo para ter conotação positiva — da mesma forma que o movimento homossexual conseguiu reverter a carga do termo “gay”, antes pejorativo. A consciência racial, portanto, foi amplamente despertada nas pessoas.
— Quando comecei a fazer minhas pesquisas, nos anos 1990, as pessoas negras diziam que, se fossem maltratadas em restaurante por causa da cor da pele, simplesmente escolhiam outro lugar para comer. Não é mais assim. Elas agora reclamam com o gerente e fazem denúncia na delegacia. Existe uma nova sensibilidade.
Alunos de escola pública localizada no território quilombola do Sucurijuquara, em Belém (Joyce Ferreira/Agência Belém)
Marcilene Garcia, do Ministério da Igualdade Racial, concorda. Segundo ela, no passado, a imprensa noticiava genericamente que um “jovem” foi assassinado, mesmo sendo negro, e que agora especifica “jovem negro”.
— As categorias ganharam reconhecimento oficial e passaram a fazer parte do cotidiano das relações sociais. Nomear quem são as pessoas assassinadas, por exemplo, permite enxergar desigualdades que antes permaneciam invisíveis.
Existe um debate, ainda minoritário, a respeito da categoria “pardo”. Aponta-se que ela tem experiências sociais e identitárias específicas, não devendo, portanto, ser automaticamente absorvida pela categoria “negro”.
Sansone discorda dessa separação, entre outros motivos, porque impediria comparar a evolução social e as mudanças demográficas do Brasil ao longo das décadas. Garcia também defende a manutenção da classificação do IBGE, já que as evidências apontam para as desvantagens sociais de pretos e pardos.
Instituições privadas e públicas têm cada vez mais adotado medidas para garantir uma maior inserção de negros em seus quadros. Desde 2011, o Senado faz um levantamento a cada dois anos da composição racial de sua força de trabalho, incluindo servidores, comissionados, terceirizados e estagiários, para orientar políticas institucionais de diversidade.
Como resultado desses mapeamentos, a câmara alta do Parlamento adotou medidas concretas, como cotas raciais para cargos de especialização e para estagiários, cursos de liderança para mulheres negras e ações de letramento racial.
A gestora do Núcleo de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado, Stella Maria Vaz, explica que a promoção da diversidade no serviço público é uma questão, inclusive, de qualificação institucional.
— Quando o Estado reflete melhor a composição da sociedade, incorporando grupos historicamente sub-representados, ele passa a reunir vivências e perspectivas distintas. Isso contribui para a construção de soluções mais diversas e a oferta de serviços públicos mais próximos das necessidades reais da população.







