Contratação de associações de PcDs está na pauta da CCJ

Fonte: Redação

Bruno Lourenço | 09/11/2026, 14h49

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (11) projeto de lei que facilita a contratação direta pelo poder público de entidades de apoio a pessoas com deficiência (PL 1.498/2023). Do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta elimina a exigência de que os serviços sejam prestados com exclusividade por trabalhadores com deficiência.

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