Como retificar o Imposto de Renda 2024 para corrigir erros ou incluir informações que ficaram faltando? Se você quer evitar a malha fina — ou sair dela — veja como fazer uma declaração retificadora, passo a passo.
A declaração retificadora é o meio pelo qual a Receita Federal permite que um contribuinte que errou ou esqueceu de inserir dados em uma declaração corrija este documento para não cair na malha fina (ou sair dela).
A correção da declaração do Imposto de Renda acontece no próprio programa de entrega. Por meio dela, é possível corrigir e até mesmo alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, despesas ou doações efetuadas e até mesmo a inclusão ou exclusão de dependentes.
Quem deve retificar o Imposto de Renda?
Assim que entregar a declaração, o contribuinte deve ficar atento ao processamento. É possível acompanhá-lo por meio do link Meu Imposto de Renda ou ainda pelo aplicativo.
Se forem apontadas pendências, significa que o processamento foi interrompido e o contribuinte caiu na malha fina. Assim, enquanto não resolver os problemas apontados, o documento não é processado. Caso a Receita intime para explicações, o contribuinte perde o direito de retificar.
Qual é o prazo para retificar uma declaração?
O prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda é de cinco anos. Porém, é aconselhável que o contribuinte corrija a declaração o quanto antes, assim que verificar que há pendências, como erros ou omissões.
O motivo é que o processamento da declaração está cada vez mais rápido e se a Receita Federal intimar o contribuinte a prestar declarações, ele perde o direito de retificar a declaração espontaneamente.
O que é possível mudar na declaração retificadora?
Enquanto o prazo de entrega não se encerra, o contribuinte pode mudar tudo na declaração retificadora, inclusive se quer optar pelo modelo completo (de deduções legais) ou simplificado.
Mas após o fim do prazo de entrega da declaração, não é mais possível alterar a opção de tributação (de modelo completo para simplificado ou vice-versa).
Quando não posso fazer uma declaração retificadora?
De acordo com a Receita Federal, não é possível fazer uma declaração retificadora nos seguintes casos:
- Quando a declaração estiver sob procedimento fiscal: as declarações sob procedimento fiscal não podem ser retificadas. O procedimento fiscal começa a contar no momento que você recebe uma intimação fiscal da Receita Federal. Se a sua declaração caiu em malha fiscal, por exemplo, mas você ainda não foi intimado, pode retificar.
- Na retificação online e pelo celular não é possível corrigir as informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Nestes casos, baixe e utilize o programa do imposto de renda no seu computador.
Como fazer uma declaração retificadora – veja o passo a passo
1) Acesse o programa
Entre no programa do ano da declaração que deseja corrigir. Por exemplo, o Imposto de Renda 2024.
Para fazer o download do programa, clique neste link.
2) Abra a declaração transmitida
O programa mostra os vários estágios da declaração: “Nova”, “Em Preenchimento” e “Transmitidas”. Clique na aba “Transmitidas”. Em seguida, clique na declaração que deseja corrigir.
Clique no ícone “Retificar Declaração” (identificado por uma seta com a letra “R”).
3) Programa faz uma nova cópia da declaração
O programa irá avisar que está criando uma cópia da declaração retificadora na aba “Em Preenchimento.” Aperte “sim” para continuar.
A declaração retificadora irá aparecer na aba “Em Preenchimento”.
3) Confira a tela Identificação do Contribuinte
Assim que abrir o programa, entre na tela “Identificação do Contribuinte”. Perceba, então, que a declaração já estará marcada como “Declaração Retificadora” e que o número do recibo da declaração já estará preenchido.
4) Envie a declaração retificadora
Por fim, após corrigir os dados, entregue a nova declaração.
Como recuperar o número do recibo?
O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou tablet usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção “Declaração > Imprimir”.
Mas, se não possuir mais o arquivo da declaração, você pode obter a cópia do arquivo pelo e-CAC, no sistema Meu Imposto de Renda. Não é necessário usar certificado digital. A cópia do número do recibo está no e-CAC, pela conta gov.br. Você não precisa do número de recibo da declaração (diferente do código de acesso).
Veja mais informações sobre como recuperar o recibo neste link.
Quanto custa retificar uma declaração do Imposto de Renda?
Assim como a declaração do Imposto de Renda, a retificação também é gratuita. A menos, claro, que o contribuinte decida contratar um profissional especializado para fazer este serviço.
