Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira a proposta de taxação de sites de apostas online, uma das medidas prioritárias nos esforços da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e chegar à meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem, e a medida irá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado pelos deputados incluiu na proposta de taxação e regulação do setor de apostas online os chamados cassinos online, que haviam sido retirados da matéria pelos senadores.
O texto prevê o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). Além disso, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
A proposta estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF, atualmente em 2.112 reais, segundo informações da Agência Câmara Notícias.
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