Tarifaço: crédito de R$ 30 bi priorizará empresas com mais de 5% do faturamento afetado e terá garantia para MPMEs

Fonte: Redação

O governo federal detalhou nesta sexta-feira (22/8) o pacote de medidas do Plano Brasil Soberano, que disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito com condições especiais para empresas e profissionais afetados pelo aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros imposto pelos Estados Unidos. Empresas que tiveram mais de 5% do faturamento destinado à exportação para os EUA terão prioridade.

O plano também prevê uma garantia de R$ 22,5 bilhões para crédito a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), somando o PRONAMPE FGO, com R$ 1 bilhão, capaz de alavancar cerca de R$ 2,5 bilhões, e o PEAC FGI – Solidário, com R$ 2 bilhões, que podem gerar aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos.

As condições das linhas de crédito foram apresentadas em coletiva de imprensa com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.

O BNDES será o agente financeiro responsável pelo repasse, utilizando os R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como fonte de recursos.

Segundo Mercadante, a recomendação é que, a partir de quinta-feira (4/9), os empresários comecem a procurar, preferencialmente, os bancos com os quais já têm relacionamento. “Esses bancos já possuem o rating e o histórico da empresa, além de todas as informações necessárias para complementar com essas linhas de crédito”, afirmou. As primeiras aprovações de crédito estão previstas para a semana de 15 de setembro.

Para acessar as medidas do Plano Brasil Soberano, os beneficiários precisarão se comprometer com a manutenção ou ampliação do número de empregos existentes entre o último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025, período anterior ao anúncio do tarifaço. Caso as empresas não cumpram essa condição, o crédito passará a ser cobrado com base na taxa Selic.

Quem pode acessar o crédito?

O crédito estará disponível para empresas e pessoas físicas que exportem para os EUA, estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior e em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação poderão participar apenas se apresentarem plano de recuperação aprovado.

A linha de crédito priorizará empresas que obtiveram pelo menos 5% do faturamento com exportações afetadas entre julho de 2024 e junho de 2025. Empresas com 20% ou mais do faturamento em exportações impactadas terão prioridade e condições melhores, especialmente MPMEs. As garantias do PEAC-FGI Solidário são restritas a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Quais são as linhas de crédito?

O governo federal oferece quatro linhas de crédito para empresas: Capital de Giro, Giro Diversificação, Bens de Capital e Investimento.

  • Capital de Giro: destina-se ao financiamento de gastos operacionais gerais, com taxa de juros fixa de até 0,66% ao mês para MPMEs e até 0,82% ao mês (10,31% ao ano) para grandes empresas, com prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência.
  • Giro Diversificação: voltada à busca de novos mercados, terá taxa fixa de até 0,66% ao mês para MPMEs e grandes empresas, com prazo de até cinco anos, também incluindo até um ano de carência.

O valor máximo de crédito por empresa, somando as duas linhas, é de R$ 35 milhões para MPMEs e R$ 200 milhões para grandes empresas.

  • Bens de capital: voltada à aquisição de máquinas e equipamentos, tem taxa de juros fixa de até 0,58% ao mês, aplicável a empresas de todos os portes, com valor máximo de R$ 150 milhões por empresa e prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência.
  • Investimento: contempla inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, serviços e processos, e adensamento da cadeia produtiva, a taxa de juros fixa também é de até 0,58% ao mês, com valor máximo de R$ 150 milhões por empresa e prazo de até dez anos, incluindo até dois anos de carência.

Fundos Garantidores

O PRONAMPE FGO contará com R$ 1 bilhão, que poderá alavancar cerca de R$ 2,5 bilhões. Já o PEAC FGI – Solidário terá R$ 2 bilhões, com potencial de alavancar aproximadamente R$ 20 bilhões. Podem acessar esses fundos MPMEs cujo valor das exportações para os EUA impactadas pela tarifa de 50% represente pelo menos 5% do faturamento bruto total. Os fundos poderão garantir financiamentos tanto com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) quanto com recursos livres do Sistema Financeiro Nacional.

Linha extra BNDES

O BNDES também anunciou a disponibilização extra de R$ 10 bilhões em linhas próprias para empresas brasileiras. Podem acessar esses recursos negócios de todos os portes com produtos tarifados pelos EUA, independentemente do percentual da tarifa, incluindo aquelas atendidas pelas linhas do FGE.

As linhas incluem o Giro Emergencial Complementar, destinado a financiar gastos operacionais gerais, e o Giro Diversificação Complementar, voltado à busca de novos mercados.

As condições financeiras dessas linhas são distintas. O Giro Emergencial Complementar cobre gastos operacionais, com taxa de juros de 1,15% ao mês acrescida do spread bancário, e prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência. Já o Giro Diversificação Complementar, voltado à busca de novos mercados, terá taxa de juros baseada no FAT Cambial de 0,29% ao mês, acrescida da variação do dólar e do spread bancário, com prazo de até sete anos, também incluindo até um ano de carência.

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