Os 17 setores incluídos na atual política de desoneração da folha de pagamentos se manifestaram sobre o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de encaminhar uma medida provisória que prevê a reoneração gradual da mesma.
Segundo eles, as propostas anunciadas não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas com o Congresso, com o setor empresarial e tampouco com os representantes dos trabalhadores.
“São propostas que não devem ser impostas à sociedade sem discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma medida provisória”.
O texto destaca que a lei que “prorroga a desoneração da folha de pagamento por 4 anos foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, e não é razoável que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial”.
Além disso, diz o texto, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024.
Segundo Haddad, a MP vai prever uma reoneração gradual da folha. A ideia é que seja feita aos poucos, com alíquotas diferenciadas a partir do ano que vem.
O texto ressalta que os “17 setores incluídos na política de desoneração da folha ratificam o compromisso de continuar totalmente disponíveis, como sempre estiveram, para dialogar com o Ministério da Fazenda, com o Congresso e com os representantes dos trabalhadores, debatendo opções, números e dados que ajudem na busca das melhores soluções para o Brasil”.
“Acreditamos que o Brasil precisa, sim, buscar soluções amplas que reduzam o custo sobre a folha de pagamento, que é altíssimo no Brasil. Esse alto custo desincentiva a criação de empregos formais e diminui a competitividade do país na economia mundial”.
Atualmente, a desoneração da folha de pagamento permite que 17 setores intensivos em mão de obra no país paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de imposto sobre a folha de salários. Entre eles: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
O texto ressalta também que entre janeiro de 2019 e agosto de 2023 os 17 setores incluídos aumentaram em 18,9% seus empregos formais, “enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%”.
“A política de desoneração da folha diminui esse custo, sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e, ponto importante, de maneira formal”.
