Senado debate alíquota de 11,3% para a CBS; veja os principais pontos

Fonte: Redação

Em audiência pública, parlamentares questionaram os cálculos do novo tributo da Reforma Tributária. Governo defendeu a estimativa e pretende dar 30 dias extras para o recolhimento em 2027

Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou da audiência nesta terça-feira
Dario Durigan, ministro da Fazenda, participou da audiência nesta terça-feira — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública para discutir a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela Reforma Tributária que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027. Solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o debate reuniu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A alíquota de 11,3%, calculada após oito meses de trabalho conjunto entre Receita Federal e TCU, ficou acima da estimativa anterior, de 9,21%, e gerou questionamentos entre os parlamentares sobre a metodologia utilizada. Caberá ao Senado definir o valor definitivo da alíquota de referência até 15 de dezembro.

Durante a audiência, Durigan afirmou que o governo vai divulgar todos os dados utilizados nos cálculos e reconheceu que a implementação da CBS pode provocar um impacto inflacionário inicial. “O compromisso com a transparência será por completo. Tudo que for em conformidade com a legislação e não ferir a privacidade das pessoas será aberto. Pode ter algum pequeno impacto na inflação, mas estamos passando por um processo que os empresários vão entender bem a precificação nos próximos meses. Teremos uma redução nesse impacto inflacionário e estaremos acompanhando isso de perto”, disse.

O Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para conceder 30 dias adicionais para o recolhimento do tributo em 2027. A medida visa reduzir possíveis dificuldades de caixa decorrentes da nova regra que condiciona o aproveitamento de créditos tributários ao pagamento do imposto pelo fornecedor.

Pelo modelo proposto, a apuração da CBS será feita em duas etapas: um pagamento estimado no mês seguinte ao da operação e o acerto definitivo no mês posterior. Na prática, operações realizadas em janeiro terão um recolhimento preliminar em fevereiro e a quitação final em março, ampliando o prazo para que as empresas conciliem débitos e créditos tributários.

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