Pacote prevê restituição de até 3% sobre vendas externas e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2/7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, responsável pela criação do programa Acredita Exportação. A iniciativa, que busca ampliar a presença de micro e pequenas empresas brasileiras no comércio exterior, segue agora para sanção presidencial.
Resultado de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o programa Acredita Exportação prevê a restituição de 3% do valor obtido nas vendas externas por micro e pequenas empresas, equivalente aos tributos pagos na cadeia produtiva. Essa devolução poderá ser feita tanto por compensação com outros tributos quanto por reembolso direto aos empresários.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, no ano de 2024, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) responderam por 40% do total de exportadores, somando 11,5 mil entre as 28,8 mil empresas que realizaram vendas internacionais.
“O Acredita Exportação vai incentivar a participação de pequenos negócios do Brasil no comércio exterior. Com ele, essas empresas ganharão mais competitividade, a base exportadora do país crescerá e novas oportunidades de negócios surgirão”, diz Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, em nota.
