Um caso envolvendo um restaurante de Nova York viralizou nas redes sociais após um cliente relatar ter sido cobrado por uma taxa de cancelamento, mesmo estando presente na reserva. O caso foi exposto pelo criador de conteúdo Sean Lans no TikTok, que não revelou sobre qual estabelecimento falava. O relato teve mais de 200 mil visualizações.
No vídeo, publicado na última quarta-feira (11/12), Lans explicou que ele e uma amiga fizeram uma reserva no restaurante, que exigia o cadastro de um cartão de crédito e previa a cobrança de uma taxa de cancelamento de US$ 25 (R$ 150) caso o cliente não comparecesse ou cancelasse em menos de 24 horas. “Achamos que não seria um problema, já que não tínhamos intenção de cancelar e chegamos 10 minutos antes do horário marcado”, relatou.
No entanto, a situação mudou depois que a amiga de Lans começou a se sentir mal pouco após se sentarem à mesa. Ela foi ao banheiro e, segundo o relato, enviou uma mensagem para ele dizendo que estava com um mal-estar súbito.
“Ela disse: ‘De repente, me sinto muito mal. Não sei se vou vomitar”, contou. Depois de perceberem que ela não conseguiria continuar no local, o par decidiu ir embora. Antes de sair, informaram ao garçom sobre a situação.
Dias depois, ao verificar o extrato do cartão de crédito, a amiga de Lans percebeu que havia sido cobrada a taxa de US$ 25. Surpresa, ela entrou em contato com o restaurante e questionou o motivo da cobrança. Segundo Lans, o estabelecimento afirmou que a política de cancelamento ia além da ausência na reserva e incluía uma “política de gasto mínimo”.
“Eles disseram que a cobrança acontece porque o restaurante conta com as reservas para gerar receita. Como não fizemos nenhum pedido, eles aplicaram a taxa”, explicou o criador de conteúdo, demonstrando indignação.
Lans afirmou que, ao revisar a política descrita no site, não encontrou qualquer menção à exigência de consumo mínimo. “Entendo a lógica deles, mas a política que eles estão alegando não está escrita em lugar nenhum. Não vejo como isso pode ser aplicado”, questionou no vídeo.
Cobrança de taxas de cancelamento é permitida no Brasil?
Cobrança de taxas de cancelamento em restaurantes e até mesmo pela ausência de consumo têm se tornado mais comuns, levantando dúvidas sobre a legalidade dessas práticas. Para esclarecer o tema, Ricardo Martins Motta, sócio responsável pela área de relacionamento com o mercado do escritório Viseu Advogados, explicou que a cobrança de taxas em restaurantes é permitida, mas deve seguir regras claras e respeitar os direitos dos consumidores.
Ele destaca dois pontos cruciais: a transparência na informação e a proporcionalidade da cobrança. Segundo o especialista, a prática só é válida se o consumidor for informado de forma clara e prévia sobre a existência da taxa, seu valor e as condições de aplicação. Além disso, a cobrança precisa ser razoável e proporcional, conforme determina o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Se o valor da taxa for incompatível com o serviço ou causar desvantagem exagerada ao consumidor, poderá ser contestada judicialmente.
De acordo com Motta, a cobrança de taxas é justificável em algumas situações específicas. Uma delas é o não comparecimento ou cancelamento tardio de uma reserva. Nesse caso, se o cliente não cancelar com antecedência mínima previamente acordada ou não comparecer, o restaurante pode aplicar a taxa como forma de compensar os prejuízos.
“Quando uma reserva é feita, o restaurante se prepara, aloca recursos e, em muitos casos, deixa de atender outros clientes. Assim, a cobrança pode ser entendida como uma forma de mitigar os prejuízos”, comenta o advogado.
Sobre a consumação mínima, de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança desta taxa é considerada uma venda casada no Brasil, sendo uma prática ilegal e vedada.
