O novo sistema de tributação de bens de consumo e serviços, que reultará da Reforma Tributária, cuja aprovação final o governo tenta negociar com a Câmara para ser votada ainda neste ano, poderá representar uma economia anual de R$ 28,1 bilhões para as empresas, apenas com a redução da burocracia, segundo uma estimativa do Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização sem fins lucrativos mantida por companhias de vários setores.
O cálculo parte da premissa de que o novo modelo de tributação sobre o consumo, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitirá uma redução de 600 horas ao ano no tempo médio gasto pelas empresas com o pagamento de impostos. Em 2020, eram 1.501 horas por ano, conforme o relatório Doing Business, do Banco Mundial.
Embora tenha sido descontinuada, em 2021, por causa de problemas de metodologia, a pesquisa global do Banco Mundial coloca o Brasil como campeão nesse quesito. A Bolívia (média de 1.025 horas por ano) vem em segundo lugar e a Venezuela (920 horas por ano), em terceiro.
A estimativa de redução de 600 horas está baseada num estudo de 2020, feito pela ONG Endeavor, que trabalha em prol do empreendedorismo, e pela consultoria EY, com base no texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma.
Mesmo com exceções, sistema será mais simples
Para a diretora-executiva do MBC, Tatiana Ribeiro, as alterações feitas pelos parlamentares na tramitação da PEC não mudaram a premissa. As exceções introduzidas podem reduzir efeitos sobre a eficiência dos negócios ou elevar a alíquota de referência do IVA, mas a simplificação segue como maior benefício do novo sistema, como já disseram economistas.
– Temos, só no âmbito federal, mais de 200 exceções. Hoje (na PEC da reforma), temos, se eu não me engano 21 ou 22. Acho que esse é o número que precisamos olhar. Poderia ser melhor? Poderia, mas acho que é uma reforma bastante potente do ponto de vista de simplificação – afirmou Tatiana.
