Mudanças na CBS, no IBS e na tributação de lucros podem afetar custos, preços e competitividade de negócios enquadrados no Simples Nacional e no lucro presumido
A reforma tributária já começou a impactar decisões de pequenas empresas. Com a transição para os novos impostos sobre consumo, a CBS e o IBS, empreendedores precisam avaliar como as mudanças podem afetar custos, preços, competitividade e até a forma como os sócios retiram dinheiro do negócio.
Para quem administra uma pequena empresa e divide a atenção entre vendas, equipe, fornecedores e fluxo de caixa, o tema tributário pode acabar ficando em segundo plano. O risco é deixar para fazer as contas quando as mudanças já estiverem afetando a operação.
“Muita gente acha que reforma tributária é assunto de multinacional. Na prática é o contrário. A empresa grande tem um time inteiro cuidando disso. O pequeno empresário é quem mais precisa entender o que muda, porque a decisão é dele”, diz Mayra Maltz, fundadora do Menezes Maltz Advocacia Tributária e Internacional.
Ficar no Simples ou repensar?
O Simples Nacional continua existindo, mas a reforma cria uma nova dinâmica especialmente para empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas.
No novo sistema, clientes corporativos podem aproveitar créditos tributários nas compras realizadas de fornecedores que recolhem IBS e CBS pelo regime regular. Quando a compra é feita de uma empresa do Simples Nacional, esse crédito pode ser menor.
Na prática, isso significa que o regime tributário adotado pelo fornecedor pode passar a pesar também na decisão de compra do cliente.
“Para quem vende ao consumidor final, o Simples Nacional tende a continuar vantajoso. Já para quem atua no mercado entre empresas, a reforma exige uma análise cuidadosa: manter o IBS e a CBS no Simples limita o crédito do comprador e pode reduzir a competitividade. Em alguns casos, recolher esses tributos pelo regime regular pode ser decisivo para preservar clientes. Cada caso é um caso, e a conta precisa ser feita antes que o cliente a faça por você”, explica Mayra.
Por isso, empresas que atuam principalmente no mercado B2B precisam avaliar não apenas quanto pagam de imposto, mas também o efeito do regime tributário sobre seus clientes.
Há ainda discussões na Justiça sobre mudanças em benefícios do Simples feitas por lei ordinária, quando a Constituição exige lei complementar. São teses que podem favorecer diretamente o pequeno empresário e que o escritório vem acompanhando de perto.
E o dinheiro que sai da empresa para o sócio?
Para empresas enquadradas no lucro presumido, outro ponto de atenção é a retenção de Imposto de Renda sobre os lucros distribuídos acima do limite mensal previsto em lei.
A forma de retirar dinheiro da empresa, que antes muitas vezes seguia uma rotina já estabelecida, passa a exigir mais planejamento. A combinação entre pró-labore, distribuição de lucros e reinvestimento pode ter impacto direto na carga tributária ao longo do ano.
“Tirar dinheiro da empresa virou uma decisão que merece dez minutos de conversa com quem entende. Esses dez minutos podem valer uma boa economia, feita dentro da lei”, diz Mayra.
Também existem decisões judiciais favoráveis aos contribuintes relacionadas ao tema, o que reforça a importância de avaliar cada situação individualmente.
Por onde começar
Segundo Mayra, o pequeno empresário pode começar a análise por três pontos.
O primeiro é olhar para a carteira de clientes e identificar se a maior parte das vendas é feita para pessoas físicas ou para outras empresas.
O segundo é simular a carga tributária nos diferentes regimes possíveis, utilizando os números reais do negócio, como faturamento, margem e despesas.
O terceiro é revisar a forma como os sócios retiram recursos da empresa, avaliando a combinação entre pró-labore, distribuição de lucros e reinvestimento.
Com essas informações, é possível comparar cenários e entender se vale manter a estrutura atual ou fazer ajustes ao longo da transição para o novo sistema tributário.
Sobre o Menezes Maltz
O Menezes Maltz Advocacia Tributária e Internacional é um escritório especializado em Direito Tributário Internacional e Patrimonial, com estrutura virtual e clientes em mais de trinta países.
Fundado pela advogada Mayra Maltz, atua em planejamento patrimonial e sucessório, tributação internacional e adequação à reforma tributária, sempre com soluções desenhadas caso a caso.
Mayra Maltz é advogada licenciada no Brasil e em Portugal (OAB/RJ 127.477 e OA 60.830-P), com atuação na Europa, mestranda em Direito pela Universidade do Minho, em Portugal, e especialista em Direito Tributário. Tem longa experiência na aplicação de acordos e tratados internacionais e dedica sua prática ao planejamento patrimonial.
O escritório atende empresas de todos os portes em planejamento tributário, adequação à reforma e teses de economia fiscal.
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