Empreendedores devem optar entre o novo modelo e o tradicional até o dia 15 de outubro, com validade para o primeiro semestre de 2027
Com o avanço da Reforma Tributária, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional passam a contar com uma definição estratégica: o Simples Híbrido. O modelo surge como uma alternativa para que os pequenos negócios participem da simplificação do Simples, mas sem perder a competitividade nas vendas para outras empresas (operações Business to Business – B2B).
Até o dia 30 de outubro, empresas do Simples devem optar entre o sistema híbrido e o tradicional de recolhimento de impostos. A escolha terá validade para o primeiro semestre de 2027. Na prática, o Simples Híbrido permite que o empreendedor permaneça no regime simplificado para o recolhimento dos tributos sobre a renda e sobre a folha de pagamento (IRPJ, CSLL, CPP, entre outros).
Porém, ele permite a retirada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da guia unificada (DAS), passando a apurá-los pelo regime regular não cumulativo, que gera créditos que devolvem os impostos pagos na compra dos insumos. Dos novos impostos, em 2027, só a CBS (imposto federal) e o Imposto Seletivo estarão vigentes, o IBS só começa a entrar em vigor em 2029.
Qual a diferença entre o Simples Tradicional e o Simples Híbrido?
A principal mudança está na cadeia de créditos tributários gerada para os clientes que são pessoas jurídicas (PJ):
- Simples Tradicional: a empresa continua pagando todos os tributos unificados na guia DAS. Contudo, ao vender um produto ou prestar um serviço para outra empresa, a contratante só poderá aproveitar o crédito de IBS e CBS no valor equivalente ao que o pequeno negócio efetivamente recolheu no DAS (que costuma ser uma alíquota reduzida).
- Simples Híbrido: o pequeno negócio opta por apurar o IBS e a CBS fora da guia unificada (DAS), adotando o sistema regular de débitos e créditos. A grande vantagem é comercial: ao emitir a nota fiscal com a alíquota cheia desses novos impostos, o cliente PJ pode abater 100% do valor do IBS e da CBS na sua própria contabilidade. Esse modelo pode ser mais interessante para empresas que vendem para outras empresas, ou para empresas que vendem para o consumidor final que estão em setores com alíquota zerada ou reduzida (mercadinhos, farmácias, etc).
O Sebrae lançou um Simulador para ajudar na decisão dos empreendedores e recomenda que os empresários procurem o apoio de seus contadores para realizar análises financeiras detalhadas. Avaliar o comportamento do faturamento, a origem das compras e o perfil dos compradores será indispensável para tomar a decisão correta.
Momento de decisão
Especialistas do Sebrae alertam que a escolha pelo Simples Híbrido não deve ser baseada apenas na comparação direta das alíquotas. Trata-se de uma decisão de gestão empresarial que envolve três pilares centrais:
- Carteira de clientes: qual o percentual do faturamento vindo de pessoas jurídicas em comparação a pessoas físicas.
- Formação de preços: como a nova sistemática altera o custo final do produto ou serviço e a margem de lucro do negócio.
- Setor: alguns produtos e serviços tiveram a alíquota zerada ou reduzida na reforma (cesta básica, hortifruti in natura, educação, saúde, cultura etc).
- Fluxo de caixa: a apuração do IBS e da CBS exige acompanhamento rigoroso dos créditos gerados nas compras de insumos e mercadorias para abater do imposto devido.
Calendário de transição
Para assegurar uma transição previsível, a Receita Federal e os órgãos reguladores estabeleceram uma linha do tempo detalhada com os prazos de opção e revisão:
- 01/09 a 15/10: prazo para empresas do lucro presumido, lucro real, ou empresas excluídas do Simples optarem pelo Regime do Simples Nacional novamente;
- 01/09 a 30/10: prazo para as empresas do Simples Nacional escolherem pelo Simples Híbrido ou continuarem no Simples Tradicional;
- 03/11 a 20/12: prazo para cancelamento da escolha pelo Simples Híbrido;
- 01/01/2027: início do vigor dos efeitos da opção realizada (em 2027, só entram em vigor CBS e IS);
- 01 a 31/03/2027: abertura de uma nova janela de opção para ajustes referentes ao 2º semestre de 2027;
- 01/07/2027: início dos efeitos práticos da escolha feita na janela de março.
