Regulamentação do novo sistema de impostos foi aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados Federal aprovou nesta terça-feira o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto segue para sanção do presidente Lula
O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para casback, entre outros detalhes.
A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.
As 18 profissões selecionadas:
- administradores
- advogados
- arquitetos e urbanistas
- assistentes sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas domésticos
- profissionais de educação física
- engenheiros e agrônomos
- estatísticos
- médicos veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais de relações públicas
- técnicos industriais
- técnicos agrícolas
O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário. Entenda os principais pontos clicando aqui.
