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Oferta de crédito para negócios do RS é positiva, mas insuficiente, avaliam especialistas

Fonte: Redação

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas impactaram mais de 2,3 milhões de pessoas de 461 municípios, segundo dados divulgados pela Defesa Civil do estado no sábado (18/5). No universo dos negócios, a estimativa preliminar é de 600 mil micro e pequenas empresas afetados, de acordo com o Sebrae-RS.

No dia 9, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para facilitar o acesso de empresas afetadas a crédito, por meio do Pronampe e do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC). Também foram divulgadas prorrogações no pagamento de tributos, incluindo os vencimentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o prazo de recolhimento do ICMS.

De modo geral, especialistas ouvidos por PEGN avaliam que as medidas comunicadas até agora são um bom começo, mas têm impacto limitado. Entre as ações propostas por eles estão desde a oferta de auxílios financeiros sem contrapartida — como os R$ 5,1 mil que serão destinados a famílias — até a suspensão de contratos de trabalho, nos moldes de medida adotada no início da pandemia de covid-19, em 2020.

Um dos desafios atuais, porém, é a falta de uma estimativa concreta dos impactos gerados dos negócios e nas famílias — o que será possível apenas após as águas baixarem completamente.

Crédito x auxílio financeiro

André Moreira Cunha, vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é um dos que encaram a oferta de crédito como um passo na direção correta. “É uma excelente ideia. O problema é que não sabemos se as empresas vão chegar a essa etapa de pedir crédito, e se os bancos vão dar. Além das dívidas passadas, elas estão incapacitadas de gerar renda e, eventualmente, tiveram patrimônios destruídos”, pontua.

Segundo a 6⁠ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae e pelo IBGE entre fevereiro e março deste ano, 37% dos empreendedores do Rio Grande do Sul consultados tinham dívidas e empréstimos em dia no período da pesquisa, e 23% tinham débitos em atraso. Do total de respondentes, 25% haviam buscado empréstimo nos últimos três meses.

SOS RS:

Segundo Cunha, para que a oferta de crédito seja mais efetiva, será preciso considerar essas realidades e desenvolver um programa de maior duração. “As empresas precisarão ter a possibilidade de reestruturar suas dívidas [atuais] em condições razoáveis e, ao mesmo tempo, receber dinheiro novo para recomeçar”, afirma, complementando que, ainda assim, haverá uma parcela que precisará de auxílios que não precisem ser pagos posteriormente — os chamados recursos a fundo perdido.

Milena Pavan Serafim, professora de administração pública da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também defende essa ideia. “O empreendedor tem de reconstruir o seu negócio em um momento em que não sabe se há consumidor com renda. É um nível de incerteza que o deixa mais vulnerável para contratar um endividamento. Neste cenário, um auxílio sem necessidade de devolução é extremamente necessário. Caso contrário, será muito difícil que eles consigam retomar”, afirma.

A professora ressalta que muitos dos empreendedores, sobretudo os MEIs, devem ser beneficiados pelo auxílio de R$ 5 mil destinado pelo governo federal às famílias de cidades afetadas. Ainda assim, seria preciso assisti-los na frente dos negócios. “Este valor deve ser usado para reconstrução de suas necessidades básicas, como roupas e eletrodomésticos para a casa. Acredito que é um valor baixo, mas o mínimo para iniciar.”

Jairo Procianoy, professor de Finanças e Governança da Fundação Dom Cabral (FDC) defende que os recursos destinados a empreendedores sejam oferecidos na forma de crédito, mas com custo menor do que o proporcionado pelo Pronampe. Ele ressalta que ainda é cedo para estruturar esse tipo de medida, dadas as urgências no atendimento à população e a incerteza sobre os impactos na economia. “Não adianta reconstruir o seu negócio se não tiver consumidores”, afirma.

Tanto ele quanto os demais especialistas fazem paralelos do cenário atual com o da pandemia, com o agravante de haver, além da paralisação momentânea, impactos profundos na infraestrutura dos negócios e dos municípios. “Os bens de produção não funcionam, levará tempo para comprar os maquinários e treinar uma equipe, já que os funcionários podem estar com problemas em suas próprias casas ou querer ir embora do estado. Existe uma variável muito grande do que será a economia daqui para frente”, diz Procianoy.

Medidas complementares

Além do acesso a recursos financeiros, outras medidas mencionadas por especialistas — e também defendidas por algumas entidades empresariais — envolvem a redução de custos com a folha de pagamento. Uma das propostas é permitir a suspensão de contratos de trabalho, assim como foi feito na pandemia.

Gustavo Inácio de Moraes, professor da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), é um dos que sugerem a medida, acompanhada de um auxílio do governo aos trabalhadores, também nos moldes de 2020.

“As empresas do Simples empregam três oitavos da mão de obra de carteira assinada no Brasil. Nosso temor é que os pequenos não consigam segurar [os empregos]. O trabalhador pode até receber benefício para recuperar sua casa, e até, quem sabe, um lar ou melhores condições de financiamento. Mas ele precisa de emprego”, afirma.

Procianoy, da Fundação Dom Cabral, cita a redução do pagamento de impostos sobre salários e dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como alternativas para estimular novas contratações. “São medidas importantes para que ele possa ter menos custo com a produção e gerar mão de obra.”

Visão de longo prazo

Com eventos climáticos extremos se tornando cada vez mais frequentes, os especialistas também ressaltam a importância de desenvolver políticas e ações de longo prazo, que garantam ações mais rápidas e efetivas para apoiar empresas afetadas – tudo isso em conjunto a planos que busquem, de fato, reduzir os riscos e a gravidade desses eventos.

“É preciso estabelecer novos marcos legislativos para que, quando houver situações como essa, tenhamos regras orçamentárias e legislações que possam ser flexibilizadas para acelerar processos de reconstrução”, diz Serafim, da Unicamp, citando também a necessidade de sistematizar dados e estatísticas que colaborem nesses preparativos. “A ideia é entender onde estão nossos gargalos para que sejam feitos os investimentos necessários para se precaver.”

Moraes, da PUC-RS, também defende essa visão de longo prazo. “Se faz necessária a criação de um fundo de emergências climáticas, que seja acionado sempre que houver esses eventos extremos. Também precisamos de preparo das próprias empresas para lidar com essas situações”, pontua.

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