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Governo lança pacote de medidas para empresas do RS: veja as iniciativas

Fonte: Redação

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (9/5) um pacote de medidas de facilitação do acesso a crédito para empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Parte das iniciativas fazem parte da Medida Provisória (MP) intitulada Reconstrução, divulgada pelo Ministério da Fazenda, que prevê ao todo R$ 50,9 bilhões em incentivos a negócios, produtores rurais, trabalhadores assalariados, estado e municípios.

Segundo a Defesa Civil, 428 cidades do estado foram afetadas pelas enchentes causadas pelo evento climático extremo. O Sebrae estima que 600 mil micro e pequenas empresas tenham sido impactadas.

“Isso não termina aqui. Só teremos a dimensão do que precisa ser feito e de todos os prejuízos quando a água baixar”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de anúncio do pacote.

A MP deve seguir para aprovação no Congresso ainda nesta quinta.

Veja a seguir as medidas destinadas ao auxílio a empreendedores impactados:

Aumento do FGO

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) receberá um aporte de R$ 4,5 bilhões. Com isso, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte poderão ter acesso a um total de R$ 30 bilhões via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “São valores estimados como necessários neste primeiro momento. Não temos ainda a dimensão do que precisaremos fazer”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva.

Desconto em juros

O governo anunciou R$ 1 bilhão para concessão de descontos em juros de créditos “garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões”. Isso significa que, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

A partir de maio, será oferecido um financiamento de até 72 meses, com até 24 meses de carência, para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.

R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos

O governo vai aportar R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC. Até R$ 5 bilhões serão concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. “Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES”, diz o documento da MP. A taxa de juros média será de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m..

SOS RS:

Dispensa da Certidão Negativa de Débitos

De maio a novembro, o governo estipulou a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos em instituições financeiras públicas. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito.

Prorrogação do prazo de pagamento do DAS

A prorrogação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional valerá por no mínimo três meses, para os períodos de apuração de abril a junho. Anteriormente, a Receita Federal havia prorrogado o prazo por dois meses. É esperado que 203 mil empresas se beneficiem da medida. A MP diz que prevê um impacto de R$ 4,8 bilhões com o adiamento dos recebimentos. Segundo Haddad, a iniciativa será acompanhada ao longo dos meses. “Talvez seja necessário suplementar essas medidas”, afirmou.

Suspensão do recolhimento do FGTS

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores será suspenso durante quatro meses. Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a iniciativa foi discutida em reuniões com federações que representam as indústrias, comércios e serviços. “A medida impacta 203,4 mil empresas e 2,4 milhões de trabalhadores”, disse. Também foram liberados saque-calamidade do FGTS, antecipação do abono salarial e seguro- desemprego.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil suspendeu as cobranças e negativação de todos os clientes, disse Antônio Chiarendo, diretor de soluções em empréstimos e financiamento do Banco do Brasil. “Também estamos isentando de cobrança as tarifas das micro e pequenas empresas da prestação de serviço, pagamento de salários e pagamento de fornecedores”, disse. A instituição ainda suspenderá a cobrança do aluguel de maquininhas até dezembro deste ano.

CAIXA

Sobre empréstimos para pessoas jurídicas e pessoas físicas, a CAIXA divulgou ações que incluem pausa de seis meses nas prestações; redução da taxa do consignado; carência de até 6 meses nas contratações; e suspensão do leilão do penhor. A previsão é de uma carteira impactada de R$ 10 bilhões, segundo o presidente da instituição, Carlos Vieira.

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