Parceria prevê 23 iniciativas divididas em seis eixos, com previsão de execução pelos próximos três anos
Apoiar o desenvolvimento do e-commerce e estimular a formalização de empresas do setor de comércio e serviços são alguns dos objetivos da parceria entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Assinado na última quarta-feira (26/6), o acordo projeta estudos, campanhas e ações de estímulo ao segmento.
“Queremos ouvir propostas, sugestões, ideias para melhorar a produtividade, atrair mais investimento e gerar o que há de mais importante que é emprego e renda para as pessoas”, disse Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no evento de assinatura. O setor terciário representou 67,4% do PIB brasileiro de 2023 e o setor de comércio e serviços é responsável por 71% dos empregos de carteira assinada.
Serão 23 ações divididas em seis eixos com previsão de execução pelos próximos três anos. “Os prazos para entrega das atividades são distintos e devem acontecer ao longo do prazo de vigência da cooperação”, diz o documento divulgado pelas entidades.
O primeiro passo é a “realização de workshop inicial sobre análise de políticas públicas, para nivelamento de conhecimento, definição de metodologia de trabalho e validação e aperfeiçoamento do plano de ação”.
O restante das ações será dividido nos seguintes eixos. Veja o que já se sabe sobre cada um deles:
Apoio à implementação de novas tecnologias
- Realização de análises e estudos sistemáticos de dados econômicos do setor de tecnologia;
- Estudo como ampliar o uso de ferramentas digitais na gestão de MPEs – Incentivos à inovação tecnológica dos processos das empresas;
- Estudo como ampliar o uso de ferramentas digitais para acesso ao mercado.
Capacitação
- Apoiar as iniciativas e a divulgação das ações do Brasil Mais Produtivo no setor de comércio e serviços;
- Apoio nas ações relacionadas à formação de mão de obra qualificada para o setor de tecnologia da informação;
- Capacitação e treinamento focado no aumento de produtividade de postos de trabalhos das MPEs;
- Incentivos à inovação tecnológica dos processos das empresas.
Pirataria e comércio informal
- Apoio de ações para fomentar o comércio eletrônico legal;
- Realização de evento em formato híbrido para troca de experiências internacionais sobre boas práticas de combate à pirataria e contrafação no comércio eletrônico;
- Campanhas de conscientização para combater o comércio pirata, especialmente no comércio eletrônico;
- Estudo sobre custos e causas da informalidade, e oferecimento de palestras e workshop para a formalização;
- Realização de pesquisa para levantamento de dados e diagnóstico sobre a pirataria e o comércio no Brasil, com destaque para o comércio virtual.
Comércio eletrônico
- Elaboração de estudo sobre impacto do comércio eletrônico cross-border — que envolve produtos de outros países — no mercado nacional;
- Elaboração de estudo sobre comércio eletrônico nacional com base nos dados do Dashboard do Comércio Eletrônico do MDIC;
- Promoção do desenvolvimento do comércio eletrônico nacional, focando na aceleração e no desenvolvimento de soluções acessíveis que favoreçam a inclusão de empresas de micro, pequeno e médio porte;
- Elaboração de estudo de alternativas para aumentar a quantidade de MPEs exportadoras e do valor exportado.
Ambiente de negócio
- Pesquisa sobre ambiente de negócios, custo e tempo para atender a burocracia brasileira;
- Pesquisa sobre custos de licenciamento e taxas municipais para ter o registro empresarial de acordo com a vigilância sanitária;
- Pesquisa sobre obrigações acessórias e multas aplicadas (RFB e E-Social);
- Matriz de custo dos setores de comércio e serviços;
- Combate à sonegação, volumes irregulares e aos devedores contumazes (pessoas que deixam de cumprir suas dívidas tributárias);
- Modernização das regras contábeis.
Crédito
- Identificação dos principais gargalos enfrentados pelo setor de comércio e serviços no acesso às linhas de financiamento existentes nas principais agências financeiras oficiais de fomento, incluindo sugestão de solução técnica para o problema.
