A Justiça do Rio determinou a interdição, por 30 dias, do Mercado Popular da Uruguaiana, no Centro do Rio, após um incêndio que destruiu parte do camelódromo, no último domingo. A decisão, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendeu a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em janeiro de 2020, foi ajuizada ação civil pública para interditar o local, indeferida em novembro de 2023 pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e, novamente, em maio de 2024, dessa vez pela Quarta Câmara de Direito Público do TJ-RJ, após o MPRJ entrar com recurso.
Na decisão desta quarta, o juiz Daniel Calafate Brito aponta a necessidade de adequações até que a instalação seja reestruturada de forma a minimizar os riscos de incêndio, adequando-se às normas de prevenção e controle de fogo. A Justiça ainda estabeleceu, em caso de descumprimento, pena de multa diária, no valor de R$ 500 mil, a ser paga pela Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro (ACAC-RJ, atual denominação Centro Comercial da Uruguaiana), bem como da Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU).
Segundo a decisão, os próprios danos causados pelo incêndio ratificam a conclusão de que a inação na adequação do local pelos ocupantes, a partir da Associação, causou severos danos aos próprios lojistas, o que, na prática, impede o exercício de atividade econômica no local. “Considerando a elevada repercussão econômica, e consequentemente social da medida em relação aos trabalhadores locais, mas pautado na indispensabilidade da tutela da incolumidade física das pessoas que laboram e transitam no local, entendo prudente e proporcional limitar a ordem de interdição judicial em prazo inicial de 30 dias, concedendo-se oportunidade aos envolvidos, sejam os demandados, sejam os intervenientes, na obtenção da solução estrutural ao caso em tela”, diz outro trecho da decisão.
Dez quartéis combateram as chamas
O fogo, que começou por volta das 10h, atingiu, principalmente, as lojinhas localizadas no cruzamento da Rua dos Andradas com a Rua Senhor dos Passos, próximo à entrada da estação de metrô da Uruguaiana. Mais de 60 militares de 10 quartéis atuaram combatendo as chamas no local e conseguiram controlá-las em cerca de 20 minutos.
Com histórico de desordem urbana, os 1.693 boxes do Camelódromo da Uruguaiana estão interditados pelo Corpo de Bombeiros há mais de cinco anos. A informação consta na ação iniciada em 2021 em que o Ministério Público do Estado tentou, sem sucesso, obter a interdição do espaço, onde 96 pequenas lojas foram destruídas pelo fogo no domingo. Nos autos, a Promotoria afirma que o péssimo estado de conservação das instalações elétricas do mercado expõe ao risco de incêndios não apenas os frequentadores, mas também os usuários da estação do metrô da Uruguaiana.
A Prefeitura do Rio começou a fazer nesta terça-feira a remoção do entulho dos boxes consumidos pelas chamas. Mesmo sem licença do Corpo dos Bombeiros, a previsão é que o camelódromo seja reaberto na quinta-feira. Os comerciantes desalojados vão ocupar lojas que estão vazias na área preservada.
