Zamp, que controla o Burger King no Brasil, diz que ainda não foi notificada
A campanha de envios de Pix de 1 centavo, promovida pelo Burger King para a Black Friday 2024, é alvo de um pedido de investigação de conduta na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e na Secretaria de Direitos Digitais, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, e no Banco Central. O autor do pedido foi o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que enviou as notificações nesta quinta-feira (12/12).
De acordo com o Idec, a ação publicitária do Burger King fere artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em resposta, a Zamp, que controla o Burger King no Brasil, diz que ainda não foi notificada e que está à disposição para esclarecimentos. Durante a veiculação da campanha, a empresa afirmou que apenas usuários do clube de fidelidade, o Clube BK, que conta com cerca de 19 milhões de inscritos, receberam as transferências.
De acordo com o Idec, a falta de consentimento de uso dos dados para envio de campanhas fere artigos da LGPD e o Marco Civil da Internet. Na ocasião, o tema foi tratado em uma reportagem de PEGN. O instituto diz, ainda, que a campanha viola o CDC por “prática comercial abusiva efetivada por meio da publicidade assediosa”.
Por fim, o Idec também enviou uma cópia do documento para o Banco Central do Brasil pedindo a averiguação da conduta da Transfeera Pagamentos S.A., que operacionalizou as transferências. O instituto também questiona a possibilidade do desenvolvimento de novas resoluções que limitem oferta de produtos e serviços no sistema Pix.
De acordo com Luã Cruz, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, a campanha é “problemática por diversas razões”. Além de enviar mensagens por um canal criado para transações bancárias, a empresa passa a fazer publicidade em extratos bancários, algo que não é previsto e que pode atingir crianças e adolescentes.
Cruz afirma, ainda, que o envio de campanhas por meio da ferramenta prejudica a infraestrutura pública do Pix, comparando a ativação pelo canal como um envio de spam por outros meios, como WhatsApp e e-mail. “Como se já não bastasse sermos perturbados em vários outros meios, não deveríamos ter que nos preocupar com mais um”, diz.
