A mudança na jornada de trabalho semanal é o tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vem mobilizando as redes sociais nos últimos dias. A PEC quer alterar a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para um regime de 36 horas semanais com folga de três dias.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade”, diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em nota. Segundo a associação, a PEC traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar.
“As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, diz Solmucci.
A associação alega que ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana é uma demanda da sociedade, e que a mudança na escala de trabalho impactaria essa oferta. “Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto”, afirma. A estimativa da associação é que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios, já que aumentaria os custos operacionais.
Fim da jornada 6×1?
Inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), encabeçado pelo vereador de São Paulo Rick Azevedo (PSOL), a PEC sugere uma jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga. A carga semanal diminuiria de 44 horas para 36, mantendo o mesmo salário e benefícios dos trabalhadores. As regras atuais datam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, que permite jornadas de seis dias consecutivos, desde que o trabalhador tenha um descanso semanal. Na Constituição de 1988, a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma a proposta inicial.
Segundo a deputada Erika Hilton, o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira.
Para ser discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trataria de uma mudança na Constituição.
