Iniciativa que engloba dívidas do setor financeiro não pagas até 23 de janeiro de 2024 tem descontos entre 20% e 95% e acaba hoje (31/12)
Termina nesta terça-feira (31/12) o prazo para negociar as dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios. O programa é voltado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Parte do programa Acredita, do Governo Federal, o Desenrola Pequenos Negócios beneficia débitos do setor financeiro não pagas até 23 de janeiro de 2024 — não foi estipulado um limite de valor a ser negociado nem período máximo de inadimplência. As dívidas têm descontos entre 20% e 95%.
A iniciativa foi criada pelos Ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social. O objetivo é apoiar pequenos negócios na recuperação de sua saúde financeira.
A negociação é realizada diretamente com os bancos, mas nem todas as instituições aderiram ao Desenrola Pequenos Negócios. O empreendedor deve entrar em contato com as instituições com as quais possui dívidas para verificar se participam do programa.
Cada banco tem autonomia para definir as condições de renegociação para os empreendedores.
Em contrapartida às instituições financeiras, o Governo Federal oferece incentivos fiscais para incentivar acordos com empresas em atraso.
