O Desenrola Pequenos Negócios, plano de renegociação de dívidas para empreendedores anunciado nesta segunda-feira (22/4) como parte do programa Acredita, deveria valer a partir da publicação da Medida Provisória, no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça (23/4), até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que os bancos ainda não receberam todas as informações necessárias para implantação da iniciativa. “O governo ainda não detalhou o programa, o que impede os bancos de aderir ao Desenrola Pequenos Negócios”, escreveu a entidade em e-mail enviado a PEGN.
Também conhecido como Desenrola PJ, o projeto está incluído na MP 1.213/2024, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e garantir mais apoio aos pequenos negócios. O programa tem como público-alvo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam estão inadimplentes. De acordo com a proposta, os empreendedores devem fazer a negociação diretamente com os bancos.
As instituições financeiras, entretanto, ainda não estão habilitadas a tratar com os empreendedores. Segundo a Febraban, faltam respostas às seguintes perguntas para confirmar a adesão das organizações:
- Haverá necessidade de comprovação do desconto da dívida no caso do Desenrola para MEIs, micro e pequenas empresas?
- Qual será a taxa do (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) Pronampe e do Procred 360?
- Qual será a dotação do Pronampe e do Procred 360, para fins de garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO)?
Ao comentar anteriormente as medidas do programa Acredita (Desenrola Pequenos Negócios, ProCred 360 e novo Pronampe), a Febraban disse que “chegam em momento oportuno e se alinham a plataformas consolidadas e bem-sucedidas que os bancos já operam, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”.
“O anúncio desses programas de concessão de crédito e de renegociação de dívidas para segmentos empresariais de menor porte, com recursos mais acessíveis e prazo mais longos, possibilitará a redução dos impactos negativos para micro e pequenas empresas em situação mais delicada”, escreveu a federação em nota enviada a imprensa nesta terça-feira (23/4) de manhã.
Procurado, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), via assessoria de imprensa, confirma que os empreendedores devem fazer a negociação diretamente com as instituições financeiras. O MEMP não respondeu sobre as reivindicações da Febraban até o fechamento deste texto.
PEGN também procurou o Ministério da Fazenda. A pasta respondeu que o Desenrola Pequenos Negócios deve ser direcionado para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Desenrola Pequenos Negócios
O Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes.
O programa é inspirado no Desenrola Brasil, que atendeu 14 milhões brasileiros, realizando a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
A iniciativa usa como referência o modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil, que concedeu uma média de 40% de descontos nas dívidas — com picos de 90%. “É um valor significativo, que permite que as pessoas possam quitar as suas dívidas”, disse o ministro Márcio França, do MEMP durante o evento de lançamento do programa Acredita.
