Plataforma conecta microempreendedores individuais a contratações simplificadas de até R$ 13 mil
O Governo Federal ampliou o Contrata+Brasil, plataforma digital gratuita criada para conectar Microempreendedores Individuais (MEIs) a oportunidades de contratação de pequenos serviços por órgãos públicos. A nova etapa incorpora estatais, autarquias e escolas públicas. A expansão busca aproximar os pequenos negócios de um mercado no qual ainda têm participação limitada. Apesar de o Brasil contar com 13,7 milhões de MEIs ativos, esses empreendedores respondem por apenas 4,7% do valor total contratado por meio do portal de compras.
A nova fase do programa formalizou a adesão de empresas públicas, estatais e autarquias, entre elas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco do Nordeste e Petrobras. Também passaram a integrar a iniciativa ministérios da administração direta, como Defesa, Saúde, Educação e Agricultura.
Segundo os dados apresentados no programa, a mudança representa um aumento de 60 vezes no número de potenciais contratantes, com mais de 14,7 mil unidades públicas aptas a demandar serviços diretamente pela plataforma. A rede inclui 5.917 agências dos Correios, 3.997 agências do Banco do Brasil, 3.258 unidades da Caixa e 1.587 postos do INSS.
Escolas públicas ampliam mercado potencial
Outra frente da expansão é o incentivo ao uso do Contrata+Brasil no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, cerca de 109 mil escolas públicas recebem recursos do programa, que movimenta aproximadamente R$ 933 milhões em despesas de custeio. Os recursos podem ser destinados a serviços como pequenos reparos, pintura, carpintaria e manutenção em geral — atividades que podem ser executadas por fornecedores locais.
Com a inclusão das escolas, o programa passa a alcançar um mercado potencial de 123 mil órgãos e unidades compradoras em todo o país. A proposta é direcionar parte dessas demandas para profissionais dos próprios municípios.
Ampliação do número de atividades
O novo edital também ampliou o universo de atividades econômicas disponíveis na ferramenta. O número de CNAEs autorizados passou de 141 para 272, ampliando o escopo de serviços que podem ser ofertados pelos MEIs. O Contrata+Brasil permite contratações simplificadas e compras diretas de até R$ 13 mil, sem a necessidade de editais complexos.
A plataforma também passa a adotar uma estratégia de busca ativa. Em vez de depender exclusivamente da iniciativa dos microempreendedores, o sistema enviará mensagens diretamente aos MEIs para informá-los sobre oportunidades abertas em seus municípios.
De acordo com o governo, o Contrata+Brasil registrou R$ 68 milhões em volume total contratado desde o início da operação. O valor médio de cada oportunidade disponibilizada na plataforma é de R$ 5.906,77.
Como o MEI pode acessar
O acesso e o cadastro são 100% gratuitos e devem ser feitos no site oficial (https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/) utilizando a conta gov.br. O empreendedor cadastra seus dados, seleciona as atividades prestadas, busca por oportunidades regionais e envia sua proposta comercial de preço e prazo para análise do órgão público.
