Pacotes que mostravam o que seria o valor individual de cada biscoito e deveriam ser enviados a outra loja, foram deixados nas prateleiras por engano
Uma situação inusitada viralizou recentemente no Reddit, envolvendo um erro de etiquetagem em uma unidade do supermercado Costco, nos Estados Unidos. Um consumidor, identificado como Josh Tice, compartilhou a foto de um pacote de cookies de chocolate vendidos por apenas US$ 1,21 (aproximadamente R$ 6,92). O motivo? Os biscoitos, que deveriam ser comercializados individualmente em outra loja, foram erroneamente embalados e colocados à venda em todos juntos.
O caso gerou debate sobre a comercialização de produtos perto ou fora do prazo de validade, visto que, os biscoitos precisavam ser vendidos até 21 de março, apenas dois dias depois de o consumidor ir até a loja e encontrar a embalagem.
Nos comentários de sua publicação do consumidor norte-americano, usuários compartilharam outros achados semelhantes. Por exemplo, uma pessoa relatou ter adquirido quase 2,3 kg de carne por apenas US$ 1,34 (aproximadamente R$ 7,71 na cotação atual). Essas ofertas, embora vantajosas para os consumidores, levantam questões sobre a procedência e a qualidade do produto e os riscos associados ao consumo fora do prazo.
No Brasil, a comercialização de produtos próximos do vencimento é permitida, desde que seja informada claramente ao consumidor. Muitas lojas oferecem descontos nesses casos, mas Amanda Cunha, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Paschoini Advogados, alerta: a validade deve ser respeitada até o último dia e o produto precisa estar em boas condições.
“Já a venda de produtos vencidos é considerada uma prática abusiva, pois coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor”, explica Amanda Cunha, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Paschoini Advogados. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica produtos com validade expirada como impróprios para consumo, o que torna a sua comercialização ilegal.
As penalidades para empresas que desrespeitam essa norma variam. Além de multas aplicadas pelo Procon e interdição do estabelecimento, há consequências criminais previstas na Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. “Quem vende ou armazena produtos vencidos pode pegar de dois a cinco anos de detenção, além de pagar multa”, afirma a especialista.
Se o consumidor perceber que comprou um item vencido, pode exigir troca, reembolso ou abatimento do valor pago. Se houver problemas de saúde causados pelo consumo, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente e obrigada a pagar indenização por danos materiais e morais.
“A venda de itens vencidos não é apenas uma infração administrativa, mas uma violação ao ordenamento jurídico brasileiro. Quem se deparar com essa situação deve acionar o Procon ou buscar seus direitos na Justiça”, finaliza Amanda Cunha.
