Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empreendedores por dívidas que somavam cerca de R$ 26,7 bilhões. Os negócios que não regularizaram seus débitos foram excluídos do regime tributário simplificado
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Em setembro e outubro de 2024, a Receita Federal notificou mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e mais de 750 mil microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) devido a dívidas que somavam cerca de R$ 26,7 bilhões.
As empresas que não regularizaram os débitos foram excluídas do regime simplificado no dia 1º de janeiro. Segundo nota publicada pela Receita Federal no dia 27 de dezembro, 1,5 milhão de contribuintes ainda não tinham regularizado sua situação.
É possível consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional pela internet. Veja como.
Como saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional?
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- No menu principal, clique em “Consulta Optantes”;
- Insira o CNPJ da sua empresa;
- Clique em “Consultar”.
O sistema mostrará o status da sua empresa.
Se aparecer a mensagem “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, a empresa não faz parte da modalidade.
Como se enquadrar no Simples Nacional?
As empresas interessadas em se enquadrar no Simples Nacional podem fazer a adesão até o dia 31 de janeiro. As organizações que receberam o termo de exclusão e não regularizaram a totalidade dos débitos também podem solicitar a reinclusão no Simples Nacional neste momento — desde que regularizem todas as pendências identificadas pelos entes federados antes da nova adesão.
A solicitação deve ser feita pela internet:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Clique em Simples Nacional – Serviços;
- Seleccione Opção;
- Clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
A empresa deve declarar que não está em nenhuma situação que impeça a adesão ao Simples Nacional, conforme a legislação.
O sistema realiza uma verificação automática:
- Se não houver pendências, a adesão será aprovada.
- Se houver pendências, a solicitação ficará “em análise”.
O empreendedor pode cancelar a solicitação durante o período de adesão caso ela ainda não tenha sido aprovada.
Como saber o resultado?
O empreendedor pode acompanhar o processo em “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, também no site do Simples Nacional.
A divulgação do resultado está prevista para a segunda quinzena de fevereiro.
Como fazer a adesão para o Simei?
A solicitação também deve ser feita pela internet.
