No Brasil, empreender é um ato de coragem. Pequenos e médios empresários enfrentam um ambiente desafiador, onde a falta de segurança jurídica pode se tornar uma armadilha fatal. Sem uma base legal sólida, erros simples podem escalar para conflitos judiciais, multas e até a falência de um negócio, trazendo consequências por vezes até à pessoa física empreendedora. É nesse cenário que surge o “Código de Defesa do Empreendedor”, um guia prático que busca empoderar empresários com conhecimento jurídico mínimo essencial para proteger seus negócios.
Lançado no dia 15 de dezembro, no Espaço Coliseu, em Alphaville – SP, o livro é obra do advogado Dr. Danillo Lira, que acumula mais de 12 anos de experiência na assessoria jurídica a empresários. Durante sua trajetória, ele se deparou inúmeras vezes com perguntas como: Só existe CLT para os empregados; Só existe Código de Defesa do Consumidor; E para nós, empreendedores, qual lei nos defende?. Essa inquietação foi o ponto de partida para criar um conteúdo que traduzisse as complexidades do direito em estratégias práticas. A brincadeira com o nome veio da ideia de que o Código é saber usar o ordenamento jurídico a seu favor.
Os 7 erros que comprometem negócios – e como evitá-los
O livro apresenta aspectos básicos sobre sete áreas do Direito, julgadas principais pelo autor, os erros jurídicos mais comuns cometidos por empresários e como evitá-los. Entre os destaques estão:
1. Estruturação Jurídica Inadequada: Contratos sociais elaborados de maneira genérica, sem aprofundar nas relações de verdade daqueles sócios, suas particularidades, suas negociações, suas previsões de lucros, responsabilidades, sucessão etc. Previsões genéricas não atendem a todos e podem levar a conflitos societários e instabilidade. Uma base legal sólida é o primeiro passo para o sucesso. Disputa entre sócios é o fracasso quase certo da sociedade.
2. Contratos Mal Elaborados: A ausência de cláusulas essenciais que, de fato foram negociadas, deixa brechas para disputas. Por vezes, ante a informalidade e confiança, muitos negócios são feitos no fio do bigode. Contratos claros e personalizados são ferramentas de proteção.
3. Desrespeito aos Direitos do Consumidor: Ignorar normas como troca de produtos, garantias e política de arrependimento pode gerar multas e perda de credibilidade. Atenção aos direitos básicos mantém boa reputação do comerciante.
4. Descuidos Trabalhistas: Contratações informais e falta de compliance trabalhista resultam em passivos financeiros e litígios. Manter o passivo trabalhista sob controle é uma missão árdua, exige conhecimento para criar soluções adequadas à realidade da empresa, mas sem comprometer direitos dos empregados. Além, dívidas trabalhistas costumam ser um pesadelo para o empreendedor, ante a sua celeridade na execução, como bloqueios em contas bancárias da empresa, penhora de faturamento ou até assunção da responsabilidade pelo sócio.
5. Problemas em Imóveis Comerciais: Erros em contratos de locação e desatenção a cláusulas condominiais podem comprometer o orçamento. A maioria dos negócios se iniciam em imóveis locados e, sem cuidados adequados, o contrato de locação pode não garantir a continuidade da empresa naquele ponto comercial que ali estava sendo construído. Por vezes, o ponto é vital para a empresa e um despejo significa comprometer toda a atividade.
6. Falta de Planejamento Sucessório: A ausência de estratégias patrimoniais e sucessórias pode comprometer a continuidade do negócio. Você tem claro o que acontece com sua empresa se o seu sócio vier a falecer?
Uma série de questionamentos rondam a cabeça do empresário: Os filhos dele se tornam sócios? Esposa? Têm direito à administração? O sócio remanescente tem direito a se opor a essa entrada dos herdeiros? Tem que indenizar as quotas? Em quanto tempo? Qual o valor dessas quotas?
Por isso acertos simples prévios podem garantir a continuidade com segurança.
7. Erros no Planejamento Tributário: Escolher o regime fiscal errado ou não aproveitar benefícios fiscais pode resultar em prejuízos e perda de competitividade. Seu concorrente, se estiver com enquadramento tributário mais adequado irá conseguir melhores margens de lucro e vantagem competitiva sobre você. Essa adequação é questão de sobrevivência no mundo dos negócios. Quanto maior a empresa, maior a necessidade do Planejamento Tributário. Crescer de maneira desorganizada pode ser pior do que não crescer.
Um guia indispensável para empresários
O “Código de Defesa do Empreendedor” não é apenas um livro; é uma ferramenta essencial para empresários que desejam crescer com segurança e confiança no ambiente jurídico brasileiro. Conhecer as regras do jogo é uma vantagem estratégica indispensável no mercado, destaca Dr. Danillo Lira.
Para acessar dicas exclusivas e mais informações sobre o livro, acompanhe as redes sociais do autor (@danillolira) e a página oficial do projeto (@codigodefesaempreendedor).
