O direito tributário é um espelho das transformações econômicas e políticas de um país. Nos últimos 10 anos, ele saiu de um modelo arcaico para um sistema mais tecnológico, e os próximos 10 anos prometem desafios ainda maiores. Para entender essa trajetória, recorremos a Carlos Alberto Arges Junior, advogado e empresário que acompanha de perto essa evolução e oferece uma visão prática sobre o tema.
Há 10 Anos: Litígios e Insegurança
Em meados da década de 2010, o direito tributário brasileiro era sinônimo de incerteza. Empresas enfrentavam uma avalanche de autuações fiscais, muitas vezes baseadas em interpretações conflitantes da legislação. O contribuinte vivia entre o medo do Fisco e a espera por decisões judiciais, recorda Carlos Alberto Arges Junior. Um exemplo era a disputa sobre a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins, que só seria resolvida anos depois.
A carga tributária, próxima de 34% do PIB, segundo o Tesouro Nacional, era alta, mas mal distribuída. Estados e municípios competiam por arrecadação, alimentando a guerra fiscal. Havia um excesso de normas e pouca harmonia, observa Arges Junior. A Receita Federal começava a usar o Sped, mas sua implementação ainda era caótica, com empresas lutando para se adaptar.
O Presente: Tecnologia e Simplificação
Em 2025, o avanço tecnológico mudou o jogo. A Receita Federal utiliza algoritmos para monitorar transações, e o contribuinte está mais exposto—e protegido—do que nunca. A fiscalização eletrônica reduziu a sonegação, mas também aumentou a pressão sobre erros honestos, aponta Carlos Alberto Arges Junior. Ferramentas como o e-CAC permitem resolver pendências online, mas exigem sofisticação técnica.
A Reforma Tributária de 2023 é um marco. O IBS unificou tributos indiretos, e alíquotas estão sendo calibradas para evitar aumento da carga. Ainda há resistência de setores que perderam benefícios, como o de serviços, comenta Arges Junior. O STF, por sua vez, tem dado mais previsibilidade, com decisões como a tese do século (ICMS no PIS/Cofins) finalmente pacificadas.
Daqui a 10 Anos: Prevenção e Inteligência
Para 2035, Carlos Alberto Arges Junior enxerga um futuro onde a prevenção substituirá o litígio. Sistemas preditivos vão alertar empresas sobre inconsistências antes das autuações, prevê. A integração com padrões globais, como os da OCDE, deve trazer mais uniformidade, mas também desafios. O Brasil terá de abrir mão de parte de sua soberania fiscal para competir globalmente, analisa ele.
A tributação ambiental ganhará força, com impostos sobre carbono pressionando indústrias poluentes. Será uma revolução silenciosa, mas impactante, diz Arges Junior. Ele também aposta em arbitragens fiscais digitais, reduzindo a dependência de cortes tradicionais. O Judiciário será um recurso secundário; a tecnologia vai resolver 80% das disputas, estima.
O Papel do Advogado Tributarista
Há 10 anos, o advogado era um apagador de incêndios; hoje, é um estrategista. Daqui a uma década, será um consultor preventivo. Carlos Alberto Arges Junior enfatiza que o profissional terá de dominar dados e algoritmos, além das leis. Para ele, essa evolução é positiva: Menos tempo em tribunais e mais em planejamento significa um sistema mais justo e eficiente.
