Texto segue para a sanção presidencial
A Câmara aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria o Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES, mas terá abastecimento por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. O texto mantém a maior parte da versão aprovada no Senado que permitiu o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiamento de projetos do PATEN. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
Os montantes dos fundos serão utilizados como garantia para que as empresas tenham acesso facilitado a financiamentos operados por bancos, e investir em tecnologias novas verdes. O texto original previa que poderiam receber garantias do Fundo projetos de “expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renováveis”.
Originalmente o uso de transações era o único mecanismo de incentivo previsto no projeto. O relator no Senado, Laércio Oliveira, acrescentou a possibilidade de financiamento pelo FNMC. O Fundo Verde oferece a possibilidade de empresas utilizarem créditos que possuam junto à União, muitas vezes parados, convertendo-os em cotas do Fundo, para prestação de garantia perante as instituições financeiras e, com isso, baratear o custo do financiamento. O projeto prevê que “para cada R$1,00 integralizado ao Fundo, será possível conceder créditos na magnitude de cinco a dez vezes esse valor, e com foco exclusivo em investimentos sustentáveis”.
A proposta ainda permite a concessão de descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais relativos a créditos a serem transacionados das companhias interessadas. O texto também possibilita que o valor das parcelas a serem pagas no financiamento, possa ser calculado com base no percentual da receita esperada com a conclusão do projeto. A ideia é dar maior conforto para as empresas quitarem os empréstimos.
