Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a instrução “virou uma arma na mão desses criminosos”
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinha, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal vai revogar a instrução normativa que trata da transmissão das informações sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. A instrução deu origem a “fake news” de que as transferências via Pix seriam taxadas.
“As pessoas distorceram um ato da Receita do Brasil”, disse depois de reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Então decidimos revogar esse ato.”
Instrução normativa publicada pela Receita Federal neste mês estabeleceu que operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento repassem para a própria Receita informações ligadas a transferências mensais que, somadas, superem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de empresas. Entre essas transferências, estão as do Pix. No caso das informações, que já eram repassadas à Receita por instituições financeiras tradicionais, estão saldos em conta corrente, movimentações de investimentos e resgate e rendimentos de aplicações e poupança.
Segundo Barreirinhas, a instrução “virou uma arma na mão desses criminosos”. “A Receita não aceitará o que aconteceu, que é usar a Receita para dar golpes”, disse.
