O Brasil vive um momento de profunda transformação. As mudanças em curso no campo de leis, regulações e tributação não são apenas ajustes técnicos: representam um novo ambiente que começa a nascer para milhões de empreendedores. Para quem conduz uma pequena empresa, entender essa transição é fundamental para aproveitar as oportunidades de 2026.
Quando o assunto é o ambiente legal, o ponto de partida deve sempre ser a preservação dos avanços já conquistados. Abrir um negócio tornou-se algo bem mais simples: todos os estados e o Distrito Federal reduziram o tempo para menos de três dias, consolidando um esforço coletivo conduzido pela Redesim e pela Receita Federal, com forte articulação entre União, estados e municípios. Trata-se de uma conquista civilizatória, que envolveu automação dos processos e incorporação de tecnologias inteligentes na gestão pública. Agora, nosso próximo desafio é avançar na simplificação dos licenciamentos empresariais, preservando a segurança mas eliminando entraves que muitas vezes sufocam a competitividade.
Ao mesmo tempo, vivemos o momento decisivo da Reforma Tributária, talvez a maior mudança estrutural desde a Constituição de 1988 – o que representa uma verdadeira revolução. Traz simplificação, reduz distorções históricas, diminui custos, amplia a segurança jurídica e abre portas para novos investimentos, inclusive os que vêm do exterior.
A própria conformação do novo sistema, no entanto, não afasta a possibilidade – e até a conveniência – de promover aperfeiçoamentos pontuais capazes de ampliar ainda mais os benefícios aos pequenos negócios. Entre as medidas que podem ser avaliadas destaca-se a extensão, ao Simples Nacional, de tratamentos diferenciados já previstos no desenho do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como a alíquota zero para produtos da cesta básica, bem como a autorização para a transferência de créditos presumidos às adquirentes de bens e serviços de optantes do regime. Tais ajustes reforçam a neutralidade tributária, preservam a competitividade das micro e pequenas empresas e promovem maior justiça fiscal, sem comprometer a lógica estrutural da reforma que entrará em vigor.
Simples Nacional não é renúncia fiscal: é um alívio estruturante
É fundamental reafirmar que o Simples não significa renúncia fiscal. Ele é um alívio estruturante, parte integrante do sistema tributário de referência do Brasil. Sua arrecadação crescente prova sua vitalidade e sua importância econômica. Não por acaso, os pequenos negócios foram responsáveis por quase 80% dos postos de trabalho formais criados em 2024, além de representarem 27% do PIB, movimentando cerca de R$ 3 trilhões anuais.
O país que estamos construindo reconhece o valor do empreendedor. E faz isso por meio de leis mais claras, processos mais céleres e um sistema tributário mais justo. Seguiremos firmes para garantir que cada micro e pequeno negócio tenha as condições necessárias para inovar, crescer, gerar empregos e continuar sendo o grande motor da economia brasileira. Eles não são apenas parte do futuro do Brasil. Eles são o futuro do Brasil.
