Você estaciona o carro no supermercado, shopping, restaurante ou outro estabelecimento comercial e, ao voltar, encontra o veículo danificado. Ou percebe que ele foi furtado. Quem deve arcar com o prejuízo?
A dúvida fica ainda maior quando o estacionamento é gratuito ou quando há uma placa avisando que o estabelecimento “não se responsabiliza por objetos deixados no veículo”.
No CM Responde, a Consumidor Moderno explica quando o estabelecimento pode ser responsabilizado e quais direitos o consumidor possui nessas situações.
O estabelecimento responde por furto ou dano no estacionamento?
Em regra, sim. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.
Isso significa que, ao disponibilizar um estacionamento aos clientes, o estabelecimento precisa assumir o dever de segurança relacionado ao serviço oferecido.
A responsabilidade existe, inclusive, quando o estacionamento é gratuito.
Um supermercado, shopping, restaurante ou outro estabelecimento pode oferecer vagas gratuitamente como uma facilidade destinada a atrair e atender consumidores. Exatamente por isso, o fato de não existir uma cobrança específica pelo estacionamento não significa automaticamente que a empresa esteja livre de responsabilidade caso ocorra um dano ou furto.
A placa “não nos responsabilizamos” vale?
Uma placa desse tipo não é suficiente, por si só, para excluir uma responsabilidade que exista de acordo com a legislação.
Nas relações de consumo, o fornecedor não pode simplesmente afastar previamente, por meio de um aviso, direitos assegurados ao consumidor.
Por isso, diante de um dano ou furto, é importante analisar as circunstâncias concretas do caso, independentemente da existência da placa.
E se furtarem alguma coisa de dentro do carro?
Esse ponto pode exigir uma análise mais cuidadosa.
O consumidor deve reunir elementos capazes de demonstrar o ocorrido e, quando possível, comprovar a existência e o valor do bem levado. Imagens de câmeras, boletim de ocorrência, testemunhas, comprovantes de compra e outros registros podem ajudar.
A responsabilidade do estabelecimento dependerá das circunstâncias e das provas disponíveis.
E no caso de valet?
Quando o consumidor entrega o veículo a um serviço de manobrista, existe uma relação ainda mais direta de guarda do automóvel.
Se ocorrer dano, furto ou outro problema enquanto o veículo estiver sob responsabilidade do serviço, o consumidor deve registrar o ocorrido e identificar tanto a empresa responsável pelo valet quanto o estabelecimento relacionado à prestação do serviço.
Como se proteger
O consumidor deve registrar o problema imediatamente e procurar reunir o máximo possível de provas.
É recomendável fotografar os danos, guardar o tíquete ou comprovante do estacionamento, solicitar que o estabelecimento preserve eventuais imagens das câmeras de segurança, identificar testemunhas e registrar boletim de ocorrência quando necessário.
Também é importante formalizar a reclamação junto à empresa. Caso não haja solução, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Caso recente: shopping é condenado
Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) mostra como as características do estacionamento e as circunstâncias da ocorrência podem influenciar a responsabilização.
A 9ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação dos responsáveis pelo Américas Shopping ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma consumidora que ficou sob o domínio de um homem armado no estacionamento.
Segundo o entendimento adotado no julgamento, houve falha na prestação do serviço de segurança. O colegiado considerou o episódio um fortuito interno, relacionado aos riscos da atividade, e afastou o argumento de que a segurança seria responsabilidade exclusiva do Estado.
A decisão também utilizou interpretação extensiva da Súmula 130 do STJ para reforçar o dever de guarda e vigilância no estacionamento oferecido aos consumidores.
CM Responde
Estacionamento gratuito tira a responsabilidade da empresa?
Não necessariamente. O fato de o estacionamento ser uma cortesia não afasta, por si só, eventual responsabilidade.
Uma placa dizendo que a empresa não se responsabiliza resolve?
Não. Um aviso unilateral não elimina automaticamente direitos assegurados ao consumidor.
O estabelecimento pode responder por furto do veículo?
Sim. A Súmula 130 do STJ prevê a responsabilidade da empresa pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.
E objetos furtados de dentro do carro?
A situação deve ser analisada conforme as circunstâncias e as provas apresentadas pelo consumidor.
O que devo guardar?
Tíquete, comprovantes de consumo, fotos, vídeos, registros da ocorrência, identificação de testemunhas e qualquer documento que ajude a demonstrar que o veículo estava no estacionamento e qual foi o prejuízo.
