Às vésperas do Dia Mundial da Internet, comemorado no dia 17 de maio, Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmou: “A Anatel deve se tornar a entidade reguladora e fiscalizadora das plataformas digitais”.
Isso porque, de acordo com ele, a Anatel possui a competência e o conhecimento técnico necessários para desempenhar essa função, além de contar com a estrutura e o pessoal adequados.
A definição da entidade responsável pela supervisão das redes sociais é um dos pontos mais polêmicos em discussão no Projeto de Lei nº 2630/2020 (“PL das Fake News”), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Baigorri ressalta que não seriam necessários recursos financeiros adicionais ou o aumento do número de funcionários, uma vez que essa atribuição já está autorizada por lei.
Impactos da internet regulamentada
A declaração de Baigorri se deu em uma audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Comunicação, realizada no dia 15 de maio na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele também falou sobre o sistema implementado em parceria entre a Anatel e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para agilizar a remoção de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições municipais.
Carlos Baigorri ressaltou que a Anatel atualmente não possui competência legal para remover postagens, vídeos ou comentários de plataformas digitais.
Em suma, a agência apenas pode solicitar que as operadoras de telecomunicações bloqueiem uma plataforma, como ocorreu com o Telegram em 2022.
Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio do Telegram no Brasil, principalmente devido à falta de cooperação do aplicativo com as investigações. O intuito era combater grupos extremistas. Por conseguinte, coube à Anatel notificar as operadoras de telefonia celular para bloquearem o acesso ao app.
Anatel à frente: o que seria necessário?
Para que a Anatel também tenha atribuições sobre as plataformas, será necessário alterar a legislação, conferindo-lhe poder regulamentador e fiscalizador nesse âmbito. O presidente da Agência afirmou: “Nós acreditamos que estamos reunindo as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”.
Segundo Baigorri, dois problemas principais enfrentados atualmente são: a ausência de responsabilização das redes sociais e o anonimato.
Em suas palavras, enquanto as mídias tradicionais são sujeitas a regras de responsabilidade editorial, sendo responsáveis pelo conteúdo que divulgam e sujeitos a reparação por parte dos prejudicados, essa responsabilidade não existe no ambiente digital. “Essa disparidade legal e regulatória é o primeiro fator que permite que qualquer coisa possa ser publicada na internet e nas redes sociais, independentemente de causar danos à honra, à família, à integridade ou à própria vida de terceiros”.
Fake news
O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), responsável por solicitar o debate, destacou que as notícias falsas não apenas prejudicam o processo eleitoral, mas também têm impactos na população, inclusive em situações adversas.
Ele ressaltou que durante a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, informações falsas circularam amplamente, dificultando o trabalho das autoridades e colocando vidas em perigo.
A ideia, portanto, é fazer com que as empresas assumam a responsabilidade de verificar a veracidade das informações que compartilham, principalmente em situações de emergência onde a propagação de fake news pode ter consequências devastadoras.
A educação digital e o incentivo ao pensamento crítico tornam-se essenciais para combater o impacto negativo desse fenômeno.
Como profissional de comunicação há mais de 30 anos, o parlamentar enfatizou que as fake news também tiveram efeitos negativos na pandemia de Covid-19. Por consequência, a saúde e a vida da população foi colocada em risco. Amaro Neto destacou a importância da educação midiática e elogiou a iniciativa da Anatel e do TSE em desenvolver conjuntamente um sistema para combater a disseminação de notícias falsas nas redes.
Dia Mundial da Internet
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 2007, o dia 17 de maio como o Dia Internacional da Internet. Ademais, ficou determinado que os dias da Sociedade de Informação e Telecomunicações seriam incorporados no Dia Mundial da Sociedade de Informação. Essa iniciativa começou com a participação de 22 países. Ela tem o propósito de promover a reflexão sobre o potencial das novas tecnologias na vida dos cidadãos.
É essencial reconhecer o impacto contínuo da Internet e das tecnologias da informação na sociedade moderna. Através do Dia Internacional da Internet e do Dia Mundial da Sociedade de Informação, busca-se a conscientização sobre temas como inclusão digital. Ademais, outros assuntos pertinentes são: acesso à informação e proteção de dados pessoais. Ademais, destaca-se a importância da educação digital e do uso responsável da tecnologia. Essas datas representam oportunidades significativas para promover a igualdade de acesso à rede e estimular o desenvolvimento de uma sociedade mais conectada e informada.
Histórico da internet
Quando a Internet foi estabelecida nos anos 60 seu principal objetivo era proteger o banco de dados do Departamento de Defesa americano. A internet, na época da Guerra Fria, era conhecida então como ARPAnet. Na década de 80, com o enfraquecimento da URSS, o governo americano percebeu outra utilização valiosa para sua rede de computadores. E assim, ela passou a conectar laboratórios e universidades nos EUA, e posteriormente em outros países. Foi dentro desse contexto que surgiu o nome Internet. A palavra se refere a uma rede utilizada para interligar computadores a nível mundial, possibilitando assim o acesso a toda espécie de informação.
Fotos: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
