Eletromobilidade: redução da alíquota de importação visa fomento da fabricação nacional

Fonte: Canal VE

10/01/2024

Retorno de imposto para importação de veículos elétricos, isenção da tarifa de importação para montadoras que se enquadram nos critérios pré-estabelecidos, além da criação de um programa que deve reinvestir essa taxa em incentivos para indústrias com produção nacional.

Esses são pontos de destaques para o projeto do Governo Federal que, segundo o MDIC (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), visa ampliar a eletromobilidade e aumentar consideravelmente a produção nacional de veículos eletrificados.

Em novembro de 2023, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, anunciou a retomada dos impostos para importação de veículos elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais.

Para o Governo, essa tarifa tem como objetivo incentivar a cadeia automotiva nacional, e, com o avanço dessa tecnologia no mundo, fomentar e desenvolver ainda mais a eletromobilidade no Brasil.

Desde 2015, havia uma política de tarifa zero para todos os veículos elétricos vindos de fora do Brasil. Mesmo assim, apesar do retorno dos impostos para a importação de veículos elétricos e híbridos, algumas montadoras devem levar certa vantagem recebendo isenções e descontos nessa tributação.

Isso porque o Governo Federal definiu alguns padrões para que alguns fabricantes possam trazer carros ao Brasil sem a necessidade de pagar essa alíquota.

Conforme divulgado pelo MDIC, através da Resolução Gecex Nº 532, de 20 de novembro de 2023, todas as montadoras, que comercializam veículos elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais estariam aptas a receber essa cota.

De acordo com a Resolução, a liberação desse incentivo é dividida em dois grupos, tendo como base critérios estabelecidos pelo MDIC, que avaliou o número de importação entre os meses de janeiro e novembro de 2023.

A partir disso, foram liberadas 90% de cotas de isenção para montadoras que importaram ao menos 1% de veículos híbridos e elétricos, do total de cada marca, entre o período pré-estabelecido pelo Ministério. A divisão será proporcional ao número de modelos trazidos ao mercado nacional.

Os fabricantes que não se encaixarem nesse critério, terão que dividir os 10% restantes entre si.

Para o MDIC, essa solução tem como objetivo preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.

Cabe ressaltar que esse incentivo irá diminuir com o passar do tempo, até chegar em 2026, quando todas as montadoras irão pagar a taxa máxima para a importação, que será de 35% do valor do veículo.

Confira abaixo os valores das cotas destinadas para a divisão entre as montadoras contempladas:

Veículos 100% Elétricos:

Elétricos até junho de 2024: US$ 283 milhões;
Elétricos até junho de 2025: US$ 226 milhões;
Elétricos até junho de 2026: US$ 141 milhões.

Valores das cotas para híbridos plug-in:

Híbridos plug-in até junho de 2024: US$ 226 milhões;
Híbridos plug-in até junho de 2025: US$ 169 milhões;
Híbridos plug-in até junho de 2026: US$ 75 milhões.

Valores das cotas para híbridos:

Híbridos até junho de 2024: US$ 130 milhões;
Híbridos até junho de 2025: US$ 97 milhões;
Híbridos até junho de 2026: US$ 43 milhões.

BYD e GWM levam vantagem e Fiat fica de fora dos 90%

Com amplo crescimento no mercado nacional, as montadoras chinesas BYD e GWM, saem na frente para levar as maiores taxas de incentivo do Governo Federal. Apesar da porcentagem ser mantida em sigilo pelo MDIC, com base no número de emplacamentos de ambas as marcas, é possível identificar que essas serão as montadoras com maiores taxas desse benefícios.

Seguindo a lógica dos emplacamentos entre o período de janeiro a novembro de 2023, outras oito montadoras devem usufruir de boas cotas para a importação de veículos, que são: Volvo, Caoa Chery, BMW, Jaguar Land Rover, Kia, Porsche, Audi e Mercedes-Benz.

A líder do mercado nacional em modelos a combustão, Fiat, ficou de fora da maior parcela, pois não atingiu o número de 1% entre suas importações.

A título de comparação, enquanto as líderes do mercado de eletrificados emplacam grandes números, a Fiat não contabiliza emplacamento do 500 e desde outubro, e estima-se que as unidades importadas estão no Brasil desde 2022.

Programa Mover e investimento na indústria nacional

No dia 30 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.205/2023 para a criação do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Esse projeto amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

O projeto foi idealizado pelo MDIC e tem como principal objetivo desenvolver a cadeia de produção dos automóveis de energia limpa.

Para 2024, o investimento previsto no programa, que será repassado para empresas do setor, será de R$ 3,5 bilhões. Entre este montante, R$ 2,9 bilhões serão retirados diretamente dos cofres públicos.

O restante (R$ 600 milhões), virá do retorno dos impostos de importação dos modelos elétricos, híbridos plug-in e híbridos convencionais, que teve início nos primeiros dias de 2024.

Ou seja, o retorno dessa tarifa fará parte do repasse que será feito para as empresas que fabricam veículos eletrificados no Brasil, tornando assim um ciclo para alimentar o setor automotivo nacional.

Esse modelo é semelhante ao que foi anunciado para o setor fotovoltaico, onde a alíquota de 10,8% sobre a importação de painéis solares, deve retornar, em forma de investimento, para as indústrias do setor que produzem nacionalmente esses produtos.