Está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a instauração da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) que vai investigar a atuação das distribuidoras de energia no mercado de GD (geração distribuída).
Nesta terça-feira (19), o autor do requerimento, o deputado federal Lafayette de Andrada, que também é o presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa), anunciou no plenário da Casa que foi alcançado o número mínimo de 171 assinaturas de deputados para a instauração da CPI. A expectativa é que, no máximo, no retorno do recesso parlamentar a CPI seja instaurada oficialmente.
“As distribuidoras de energia, em todo o Brasil, têm feito uma ação coordenada contra a geração distribuída. Sem cumprir a lei, elas não dão o alvará de conexão para novos sistemas. Com isso, milhares de pequenas empresas e produtores rurais, não estão conseguindo conexão pela obstrução das distribuidoras que, ilegalmente, indeferem os pedidos. A CPI é necessária e hoje protocolamos oficialmente o pedido para sua criação”, disse em plenário o presidente da FREPEL.
Segundo o parlamentar, o objetivo da comissão é exatamente analisar possíveis irregularidades praticadas pelas concessionárias de energia elétrica no que diz respeito ao descumprimento de prazos de conexões de micro e minigeração distribuída e também com relação às inúmeras reprovações por inversão de fluxo de pedidos para instalação de novos sistemas de geração própria.
O requerimento para a criação da CPI destaca que as distribuidoras de energia elétrica têm reiteradamente descumprido os prazos previstos nas normas relacionadas ao pedido de conexão de MMGD, ocasionando imensos prejuízos ao setor de energia limpa e aos consumidores com pedidos de conexão.
O documento também aponta que as distribuidoras têm utilizado de forma indiscriminada, a mesma justificativa – a da inversão de fluxo de potência – para negar milhares de pedidos de conexão de novos sistemas de geração distribuída.
Visão do setor
O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) é uma das entidades representativas do setor que apoiam a criação da comissão. O presidente do INEL, Heber Galarce, destaca que as distribuidoras não apresentaram os necessários estudos técnicos que demonstrem que a inversão de fluxo de potência cause distúrbios ou perturbações significativas na rede de distribuição, como preceitua a norma, em referência à Resolução 1.059 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), publicada em fevereiro deste ano.
Segundo ele, as ações das distribuidoras, com a imposição de obstáculos na análise de Processos de Conexão para a instalação de novos projetos de microgeração distribuída têm gerado grandes impactos econômicos e sociais.
“A instauração da CPI, o mais rápido possível, será importante para resolver esse gargalo do setor de energia solar. As distribuidoras têm negado os pedidos de conexão de forma arbitrária e sem justificativas técnicas. Essa postura gera fechamento de empresas e desemprego no setor. Justamente em uma atividade capaz de gerar inúmeros postos de trabalho em todo o Brasil, por ter ampla capilaridade e ser formado em grande parte por pequenas empresas”, disse.
