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Pedro Pincer | 14/10/2025, 19h39
O Plenário Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. Esse projeto (PL 4.809/2024) também inclui na legislação novos crimes (tipifica) para reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados. Elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas.
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