A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar o projeto que estabelece regras para a internação de adolescentes dependentes de drogas em situação de risco (PL 1.822/2024). O texto determina duas modalidades de internação: assistida, com o consentimento dos pais e do adolescente; e voluntária, solicitada pelos pais, responsáveis ou autoridade competente.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) — relatora no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o projeto foi aprovado esta semana — a proposta dá amparo legal a famílias que buscam socorro para filhos em risco de vida.
