A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5.813/2023) que estabelece regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja como empregados, aprendizes ou estagiários.
O texto, que teve o senador Weverton (PDT-MA) como relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), agora segue para sanção presidencial.