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Hérica Christian | 20/12/2023, 20h25
A reforma tributária unifica três impostos federais, um estadual e um municipal para a criação de dois tributos do tipo IVA — Imposto sobre Valor Agregado, que terá diferentes alíquotas: uma padrão, uma reduzida, uma intermediária, uma para profissionais liberais e uma zerada para produtos especiais, como medicamentos. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou o fim da cobrança em cascata e da cumulatividade, a isenção da cesta básica e o cash back, devolução de impostos, para famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz e do gás de cozinha. A oposição, por outro lado, apontou para o aumento da carga tributária e da desigualdade regional. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a regulamentação da reforma tributária será prioridade no ano que vem.
