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Cesar Mendes | 30/04/2025, 20h08
O Senado aprovou o projeto de resolução que permite a substituição automática dos indexadores nos contratos de crédito entre os estados, o Distrito Federal e os municípios com a União (PRS 12/2025). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a ausência de uma autorização expressa impedia a adoção de práticas mais adequadas à realidade financeira atual dos entes federados nos aditivos contratuais das dívidas internas. O texto foi promulgado nesta quarta-feira (30).
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