Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios

Fonte: Redação

Bruno Lourenço | 31/08/2026, 13h46

O Plenário do Senado vota nesta terça (1º) a votação do projeto de lei que estabelece prazos de cinco anos para a prescrição de sanções disciplinares a notários e oficiais de registro. O PL 3.453/2024 busca preencher um vazio na Lei dos Cartórios e garantir segurança jurídica à atividade cartorial.

Opções: Download

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:

Compartilhe:

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest
Telegram
+ Relacionadas