O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União (veja quadro).
As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação.
Operações de crédito autorizadas PRS 119/2023 Beneficiado São Paulo Valor Até US$ 164,23 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Finalidade Financiamento parcial do Projeto São Paulo Mais Digital Relator Senador Otto Alencar (PSD-BA) PRS 120/2023 Beneficiado Belém (PA) Valor Até US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) Finalidade Financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará (Prommaf) Relator Senador Jáder Barbalho (MDB-PA) PRS 121/2023 Beneficiado Piauí Valor Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Finalidade Financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí) Relator Senador Eduardo Braga (MDB-AM) PRS 122/2023 Beneficiado Rio Grande do Sul Valor Até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Finalidade Financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio Grande do Sul Relator Senador Paulo Paim (PT-RS) PRS 123/2023 Beneficiado Acre Valor Até US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) Finalidade Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Saneamento do estado do Acre (Proisa) Relator Senador Alan Rick (União-AC) PRS 124/2023 Beneficiado Piauí Valor Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Finalidade Financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID-19 no Piauí Relator Fernando Dueire (MDB-PE) PRS 125/2023 Beneficiado Acre Valor Até US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Finalidade Financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Acre – Pro-gestão Acre Relator Sérgio Petecão (PSD-AC) PRS 126/2023 Beneficiado Município do Rio de Janeiro Valor Até US$ 135, 2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Finalidade Financiamento do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do município Relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) PRS 129/2023 Beneficiado Banco do Brasil Valor US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Finalidade Financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas Relator Lucas Barreto (PSD-AP) PRS 130/2023 Beneficiado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Valor até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Finalidade Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente Relator Senador Otto Alencar (PSD-BA) PRS 131/2023 Beneficiado Tocantins Valor US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Finalidade Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pro-Gestão Tocantins Relatora Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) PRS 132/2023 Beneficiado União Valor Até US$ 54 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Finalidade Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades Relator Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
